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Parâmetros para a fixação pecuniária dos danos morais no Brasil

ISBN: 9786525222547

Por: Editora Dialética | Autor: Murad, Noirma | Edição:

Durante o período de pesquisa sobre o tema da arbitragem do "quantum" reparatório dos danos morais no Brasil, ficou patente que a reparação irrisória em função da classe social do ofendido tornava-se um insulto oficial q...

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O meio ambiente do trabalho como direito fundamental do trabalhador

ISBN: 9786558407386

Por: Paco e Littera | Autor: Silva, Gilcenor Saraiva da | Edição: 1

A obra O meio ambiente do trabalho como direito fundamental do trabalhador: eficácia e meios de exigibilidade no direito brasileiro trata do meio ambiente do trabalho como um direito fundamental do trabalhador. Assim, ab...

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Positivismo Jurídico e Nazismo

ISBN: 9788569220824

Por: Editora Contracorrente | Autor: Valadã, Rodrigo Borges | Edição: 1

A Editora Contracorrente tem a honra de anunciar a publicação do livro Positivismo Jurídico e Nazismo: formação, refutação e superação da lenda do Positivismo, do autor Rodrigo Borges Valadão. Nele se apresenta uma análi...

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Ciência Política e Direito

ISBN: 9786525220772

Por: Editora Dialética | Autor: Soares, Wladimir Tadeu Baptista | Edição:

Dividido em cinco capítulos, este livro aborda temas contemporâneos que estão em alta no nosso país, e até mesmo no mundo. O capítulo I diz respeito mais à Ciência Política, ao trazer para discussão o neofascismo e o ne...

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O Emprego das Forças Armadas em Situações de Conflitos Internos Graves

ISBN: 9786525220871

Por: Editora Dialética | Autor: Sousa, Flávia Ximenes Aguiar de | Edição:

Esta pesquisa dispõe-se a verificar a compatibilidade das Regras de Engajamento à luz dos princípios garantidores dos direitos fundamentais do indivíduo durante o emprego das Forças Armadas brasileiras em âmbito interno ...

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Privacidade e Proteção de Dados

ISBN: 9786525221014

Por: Editora Dialética | Autor: Lannes, Yuri | Edição:

A sociedade contemporânea passou, em sua história, por diversas mudanças, mas se observarmos o processo evolutivo tecnológico dos últimos 250 anos, principalmente nos últimos anos com o advento da pandemia do COVID-19, h...

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Judicialização de medicamentos ao Estado e a equidade

ISBN: 9786525221090

Por: Editora Dialética | Autor: Gualberto, João Marcos | Edição:

A judicialização de medicamentos ao Estado é uma realidade comum nas discussões envolvendo os gastos em saúde, o financiamento e a responsabilidade estatal. Gestores em saúde vivenciam o dilema entre o equilíbrio fiscal...

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Armas

ISBN: 9786525221519

Por: Editora Dialética | Autor: Atala, Danilo Pires | Edição:

Esta obra tem por objetivo tratar de temas tão complexos e espinhosos em linguagem simples e acessível, de forma descomplicada, com figuras, quadros e gráficos explicativos. Ela está dividida em duas grandes partes, send...

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Negócios jurídicos processuais atípicos

ISBN: 9786525221687

Por: Editora Dialética | Autor: Barros, Herbert Correa | Edição:

Os negócios jurídicos processuais atípicos são uma solução elegante ao engessamento causado por uma prestação jurisdicional tardia e um poder legislativo inoperante. De forma clara e objetiva, tal estudo parte do anseio...

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Histórico da Efetividade da Conciliação nos Juizados Especiais Cíveis

ISBN: 9786525221779

Por: Editora Dialética | Autor: Zelma, Sheila Lyrio Cruz | Edição:

A pesquisa se desenvolve para demonstrar a evolução histórica do Instituto da conciliação nos Juizados Especiais Cíveis. Para isso, foi desenvolvido um estudo bibliográfico da história da conciliação desde o período colo...

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A inadimplência pública nas compras governamentais e a efetividade dos instrumentos legais de cobrança à disposição do contratado

ISBN: 9786525222561

Por: Editora Dialética | Autor: Ferreira, Adriano Holanda | Edição:

Este livro examina a interdependência entre a inadimplência pública nos contratos administrativos de aquisição de materiais e a efetividade dos meios legais de cobrança disponíveis aos contratados. Aborda, em especial, o...

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Dicionário Contemporâneo de Criminologia

ISBN: 9786525222776

Por: Editora Dialética | Autor: Silva Filho, Edson Vieira da; Costa, Déb ... | Edição:

A presente obra busca compilar uma série de conceitos elementares para a construção de um discurso criminológico contemporâneo, comprometido com uma perspectiva crítica e constitucionalmente adequado a um Estado que se p...

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Aplicação do Princípio da Intranscendência Subjetiva das Sanções pelo Supremo Tribunal Federal às restrições impostas pela União aos entes federados

ISBN: 9786525223223

Por: Editora Dialética | Autor: Paula, Marciely Ferreira De | Edição:

O princípio da intranscendência subjetiva das sanções, postulado originário dos direitos fundamentais como garantia de natureza penal, impede que sanções e restrições de ordem jurídica superem a dimensão estritamente pes...

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Jurisdição Constitucional e Supraconstitucional

ISBN: 9786525223957

Por: Editora Dialética | Autor: Schaefer, Anair Isabel | Edição:

A jurisdição constitucional e a supranacional possibilitam o controle de constitucionalidade e convencionalidade, respectivamente. A supremacia de um controle sobre o outro, no ordenamento interno, privilegia a jurisdiçã...

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A Suposta Homossexualidade

ISBN: 9786525014289

Por: Editora Appris | Autor: Alexandrino, Ronaldo | Edição: 1

A suposta homossexualidade é o resultado de uma pesquisa desenvolvida entre os anos 2006 e 2009 na Faculdade de Educação da Unicamp. Este é um estudo voltado para a compreensão das representações sociais da homossexualid...

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Direito Processual Constitucional

ISBN: 9786525218793

Por: Editora Dialética | Autor: Ribeiro, Neuza Silva | Edição:

Trata-se de um estudo voltado ao reconhecimento do Direito Processual Constitucional brasileiro. Apesar da sua aura científica ser plena, seu corpo formal carece de reconhecimento. Mostrou-se aqui a autonomia científica ...

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A concretização constitucional, o ativismo judicial e a tutela coletiva

ISBN: 9786525219530

Por: Editora Dialética | Autor: Zanetti, José Carlos Trinca | Edição:

O presente livro visa analisar teoricamente a queda do positivismo e o surgimento do neopositivismo, corrente filosófica a qual se assenta o neoconstitucionalismo. Partindo dos ideais neoconstitucionalistas, pretende-se ...

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A federação brasileira em perspectiva crítica

ISBN: 9786525219608

Por: Editora Dialética | Autor: Vieira, Marcelo Palladino Machado | Edição:

A obra tem por objeto o estudo dos fundamentos da federação. Mais especificamente, pretende-se examinar se a federação impõe (ou pelo menos indica) uma tendência à descentralização do poder político. Para tanto, será exa...

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O Direito como instrumento para racionalidade comunicativa na construção dialética das redes sociais

ISBN: 9786525219684

Por: Editora Dialética | Autor: Dias, Adriana | Edição:

A popularização da internet possibilitou aos usuários utilizarem deste espaço midiático como cidadãos. Em uma perspectiva Democrática Deliberativa, pretendeu-se analisar o advento das redes sociais como nova mudança estr...

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As cuidadoras na sala de visita

ISBN: 9786525219721

Por: Editora Dialética | Autor: Santana, Raquel Leite da Silva | Edição:

Por muito tempo, a história do Direito do Trabalho no Brasil foi contada mantendo o silêncio sobre as relações raciais. Em um país forjado pelas mãos de pessoas negras, o tema aparentemente não interessava a juristas e p...

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A Ação Monitória no Código de Processo Civil de 2015

ISBN: 9786525219745

Por: Editora Dialética | Autor: Saad, Camila Chagas | Edição:

A sociedade atual possui uma demanda crescente por efetividade. No Direito, um dos resultados dessa reivindicação por celeridade e eficiência está no fato de que o procedimento comum existente passou a ser ineficaz para ...

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Propriedade industrial e a legislação brasileira

ISBN: 9786525219868

Por: Editora Dialética | Autor: Domingos, Eleandra C.; Michel, Neylor | Edição:

O presente livro tem como premissa oferecer aos operadores de Direito, advogados e estudantes da graduação uma análise prática e teórica relativa à propriedade industrial, tanto no registro de invenções; desenhos industr...

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Erro de Qualidade de Pessoa

ISBN: 9786525220123

Por: Editora Dialética | Autor: Raposo, Elisete | Edição:

O livro traz um estudo, longe de ser esgotado, sobre o Erro de Qualidade de Pessoa no âmbito do Direito Canônico e sua incidência nos Tribunais Eclesiásticos. Sua aplicabilidade desde o Código de 1917 até as alterações...

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Corrupção

ISBN: 9786525220437

Por: Editora Dialética | Autor: Janoti, Cesar Luiz de Oliveira | Edição:

A corrupção é um dos problemas mais graves das sociedades contemporâneas, constituindo uma ameaça constante para o Estado de Direito, para a democracia e para os direitos humanos, enxovalhando os princípios de boa admini...

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A racionalidade jurídica romana republicana e o Direito Transnacional

ISBN: 9786525220468

Por: Editora Dialética | Autor: Celant, João Henrique Pickcius | Edição:

Vive-se em um mundo globalizado, transnacional, plural, onde tudo se interconecta e cada vez é mais difícil lidar e resolver os conflitos jurídicos, pois não há um poder soberano que cria um ordenamento jurídico que se a...

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