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Parâmetros para a fixação pecuniária dos danos morais no Brasil

ISBN: 9786525222547

Por: Editora Dialética | Autor: Murad, Noirma | Edição:

Durante o período de pesquisa sobre o tema da arbitragem do "quantum" reparatório dos danos morais no Brasil, ficou patente que a reparação irrisória em função da classe social do ofendido tornava-se um insulto oficial quase que ensejador de nova ação de reparação, mas que, ao mesmo tempo, não existem parâmetros aptos a servirem de sustentação honesta ao tema. Quando se trata de ofendidos de classes sociais diversas e de natureza diversa dos danos, a disparidade é escandalosa. A depender da classe social do ofendido, uma vergonha por cadastro negativo pode valer pecuniariamente mais do que uma vida. A interpretação e o alcance da garantia constitucional da igualdade formal, o enriquecimento sem causa, a ideologia do capital, são alguns dos temas abordados do ponto de vista jurídico, ético e social na quantificação pecuniária dos danos morais no Brasil.