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A Judicialização da Saúde: Um Caos à Vista

ISBN: 9786525096735

Por: | Autor: Montesanti, José Octávio | Edição: 1

A saúde é um direito constitucional no Brasil, o que impõe ao Estado a obrigação de fornecer, por meio do SUS, um atendimento ágil e eficaz a todos os cidadãos. No entanto, a escassez de recursos financeiros resulta em u...

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Código Eleitoral de 1932 e o Autoritarismo Político no Brasil

ISBN: 9786527090496

Por: | Autor: Filho, Heron José de Santana Gordilho | Edição:

Esta obra reconstrói criticamente a trajetória do sistema eleitoral brasileiro para revelar um argumento contundente: o Código Eleitoral de 1932, frequentemente celebrado como marco da democratização, não representou uma...

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Publicidade na Internet - Propostas para a Tutela do Consumidor Usuário de Redes Sociais - 1ª Ed - 2026

ISBN: 9786561209687

Por: | Autor: Federighi, Suzana Maria Pimenta Catta Pr ... | Edição: 1

O presente trabalho assenta seus pilares sobre a experiência digital a partir do século XX, a tecnologia desenvolvida no período, e como isso se reflete sobre a existência de uma vida digital simultânea à vida convencion...

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Controladoria Geral do Município de São Paulo: Ações e Avanços na Construção da Cultura de Integridade

ISBN: 9786525097343

Por: | Autor: Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos ... | Edição: 1

Esta obra, organizada por Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis, Beatriz Chaves Dias, Danilo Porfírio de Castro Vieira e José Maurício Linhares Barreto Neto, apresenta uma análise abrangente da trajetória e das ações d...

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"Doutor Juiz, Eu sou Uma Travesti": Perspectivas Transfeministas Sobre Audiências de Custódia no Processo Penal Brasileiro

ISBN: 9786525096919

Por: | Autor: Barausse, Diego Paolo | Edição: 1

A obra faz uma análise das intrincadas relações entre o cistema prisional, os(as) corpos(as) trans e travestis e o Poder Judiciário. Com foco na porta de entrada da justiça criminal, investigo qual o tratamento dado pelo...

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Advocacia Extrajudicial e Desenvolvimento Imobiliário - Teoria, Experiência e Segurança Jurídica - 1ª Ed - 2026

ISBN: 9788582424612

Por: | Autor: CALAIS, CÍNTIA; SALOMÃO, HELEN; FARIA, L ... | Edição: 1

ADVOCACIA EXTRAJUDICIAL E DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO apresenta, em linguagem técnico-prática, como o sistema notarial e registral brasileiro se tornou eixo estrutural do desenvolvimento imobiliário e campo privilegiado ...

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Vade Mecum de Direito Digital - 2ª Ed - 2026

ISBN: 9788582424599

Por: | Autor: Lacerda, Bruno Torquato Zampier | Edição: 2

Contém - Legislação brasileira relativa a temas de Direito Digital, tais como leis, decretos e portarias, expedidas por diferentes instâncias de Poder. - Projetos de Lei sobre Direito Digital e Inteligência Artificial....

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Eficiência Jurídica de A ao Infinito - 1ª Ed - 2026

ISBN: 9786561209861

Por: | Autor: Coffone, Felipe F.; Minassian, Simone | Edição: 1

"Eficiência Jurídica: de A ao Infinito" apresenta uma visão contemporânea e provocativa sobre como o jurídico empresarial pode deixar de ser apenas centro de controle para se tornar verdadeiro arquiteto de direção, em um...

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Compliance Bancário Essencial - 2ª Ed - 2026

ISBN: 9786561209823

Por: | Autor: MARTINEZ, ANDRÉ ALMEIDA RODRIGUES | Edição: 2

"Fruto da experiência adquirida pelo autor no exercício do cargo de superintendente de Compliance de varejo da rede nacional de agências do Banco Itaú S/A – nomeação no ano de 2001 –, aliada aos estudos realizados na Uni...

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Direito civil - Coisas - 5ª Ed - 2026

ISBN: 9786561209779

Por: | Autor: Zanini, Leonardo Estevam de Assis | Edição: 5

O presente curso de direito civil foi concebido com o propósito específico de servir como obra didática, voltada ao ensino jurídico em seus diversos níveis. A exposição da matéria é feita de forma clara e condensada, mas...

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Reconvenção

ISBN: 9786527090427

Por: Editora Dialética | Autor: Menk, José Carlos | Edição:

Com a entrada em vigência do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015, o instituto jurídico da reconvenção recebeu tratamento normativo específico, com introdução de diversas inovações em relação ao estatuto processua...

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A Extraterritorialidade do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) e o Compliance no Direito Internacional Privado

ISBN: 9786527090243

Por: Editora Dialética | Autor: Júnior, Antonio Vital de Moraes | Edição:

Em um mercado cada vez mais global, empresas brasileiras atuam fora do país, contratam terceiros, acessam capital internacional e se submetem a regras de integridade que ultrapassam fronteiras. Nesse cenário, um mesmo co...

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Uso judicial do Direito Comparado:

ISBN: 9786556235981

Por: EDIPUCRS Publicações Acadêmicas | Autor: Schoeninger, Guilherme | Edição: 1

A obra emerge não apenas como um estudo de alta relevância jurídica, mas também como o resultado de uma trajetória acadêmica singular e de um pioneirismo notável na universidade. A dissertação, agora publicada, é o fruto...

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Navegação Autônoma

ISBN: 9786527091837

Por: Editora Dialética | Autor: Arend, Andréia Propp | Edição:

A introdução de embarcações autônomas no comércio internacional representa uma mudança estrutural que impacta a regulação vigente e exige novas respostas jurídicas. Esta obra analisa essas transformações sob a ótica do D...

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Mandado de segurança constitucional

ISBN: 9786527085713

Por: Editora Dialética | Autor: Zveibil, Daniel Guimarães | Edição:

Herdeiro da doutrina brasileira do 'habeas corpus', o mandado de segurança surge pelo mesmo motivo dos demais "amparos" latino-americanos: a insuficiência dos meios processuais comuns. A capacidade de defesa imediata de ...

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Criança Também tem Direito: Respeito é Bom e Eu Gosto

ISBN: 9786525096476

Por: Editora Appris | Autor: Abreu, José J. | Edição: 1

Escrito a partir da experiência prática de um ex-conselheiro tutelar, pedagogo e pós-graduado em Direito da Criança e do Adolescente, este livro é um guia essencial para compreender os direitos da criança e o papel da so...

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Constituição & Realidade

ISBN: 9786528800896

Por: Editora Dialética | Autor: Barros, André Luís de Almeida | Edição:

A obra destaca-se como ensaio jurídico profundo e necessário, que investiga as dissonâncias entre a promessa constitucional e sua realização concreta no cotidiano jurídico-político brasileiro. O autor parte de um olhar c...

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Ênio Silveira

ISBN: 9786559663965

Por: Alameda Casa Editorial | Autor: França, Sérgio | Edição: 1

O consórcio entre um corajoso editor e um erudito pesquisador, além de editor, faz deste livro uma peça importante para entender o Brasil pós-64. A análise da ideologia da época, através do exame do pensamento de Ênio Si...

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Como Passar em Concursos de Delegado: 465 questões comentadas de Direito Administrativo e Direito Tributário - 9ª Ed - 2026

ISBN: 9786561209762

Por: Editora Foco | Autor: ZAMPIER, BRUNO | Edição: 9

SOBRE COMO PASSAR EM CONCURSOS DE DELEGADO A experiência também diz que aquele que quer ser aprovado deve cumprir três objetivos: a) entender a teoria; b) ler a letra da lei, e c) treinar. A teoria é vista em cursos...

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O pseudoprincípio da monogamia e seu potencial discriminatório dentro do Direito das Famílias brasileiro

ISBN: 9786527090267

Por: Editora Dialética | Autor: Souza, Camila Rodrigues Espelho Nogueira | Edição:

Com o objetivo de refutar o caráter principiológico da monogamia e apontar seu potencial discriminatório dentro do Direito das Famílias brasileiro, esta obra traz conceitos e definições, estudos interdisciplinares e anál...

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A Fraude do Consignado

ISBN: 9786527090809

Por: Editora Dialética | Autor: Junior, Joel Gomes de Paula | Edição:

A Fraude do Consignado: Quando o Banco Lucra com Quem Menos Pode Perder Aposentados e pensionistas acordam para descobrir empréstimos que nunca contrataram drenando suas já modestas aposentadorias. Bancos mascaram fraud...

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A Excessiva Judicialização dos Concursos Públicos no Brasil

ISBN: 9786527091295

Por: Editora Dialética | Autor: Lima, Nayanne Lays de Oliveira | Edição:

A judicialização dos concursos públicos tornou-se um dos grandes desafios do Direito Administrativo contemporâneo. A partir de uma análise crítica e atual, esta obra investiga as causas da excessiva litigância envolvendo...

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CPI do MST

ISBN: 9786527091882

Por: Editora Dialética | Autor: Martins, Victor de Oliveira | Edição:

Neste livro, tenho por objetivo analisar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instituída com a finalidade de investigar a atuação do Movimento dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST). Especifica...

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Como Passar em Concursos de Delegado: 420 questões comentadas - Direito Penal - 9 Ed - 2026

ISBN: 9786561209731

Por: Editora Foco | Autor: DOMPIERI, EDUARDO | Edição: 9

SOBRE COMO PASSAR EM CONCURSOS DE DELEGADO A experiência também diz que aquele que quer ser aprovado deve cumprir três objetivos: a) entender a teoria; b) ler a letra da lei, e c) treinar. A teoria é vista em cursos...

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Como Passar em Concursos de Delegado: 185 questões comentadas de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial - 9ª Ed - 2026

ISBN: 9786561209700

Por: Editora Foco | Autor: ZAMPIER, BRUNO | Edição: 9

SOBRE COMO PASSAR EM CONCURSOS DE DELEGADO A experiência também diz que aquele que quer ser aprovado deve cumprir três objetivos: a) entender a teoria; b) ler a letra da lei, e c) treinar. A teoria é vista em cursos...

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