Em linguagem simples e acessível, e com exemplos do início ao fim, o autor enfrenta o mais importante tema da atualidade: os limites à interpretação da Constituição. Em lugar de examinar a interpretação dos dispositivos ...

Teoria geral das obrigações – Teoria geral dos contratos – Contratos em espécie: compra e venda; compromisso de compra e venda; compra e venda com reserva de domínio; alienação fiduciária em garantia de bens móveis; arre...

- Introdução - Princípios gerais - Entidades e órgãos públicos - Agentes públicos - Improbidade administrativa - Prisão administrativa -Administração direta e indireta - Poderes administrativos - Controle da Administraçã...

Tradicionalmente a doutrina trata da autorização administrativa como uma modalidade secundária de acesso do privado à prestação de serviço em benefício do público, marcada de precariedade na sua validade temporal, unilat...

Este livro, com linguagem clara e precisa, fundamentado na Teoria do Direito, na Lógica e na Teoria da Linguagem: expõe o significado de regra de competência, a fim de saber se os tipos, como descrições de característica...

Verdadeira “introdução” ao estudo do Direito Público e uma “Teoria Geral” desse ramo do Direito, esta obra é imprescindível para que se compreenda a cada vez maior publicização do Direito, com as conseqüências, dia a dia...

Parte geral – Propriedade industrial – Sociedades mercantis – Títulos de crédito – Direito bancário – Falências e concordatas....

Os temas sempre discutidos do “poder discricionário” da Administração Pública, do desvio de poder e dos motivos e da motivação dos atos administrativos são aqui apresentados por um dos mais conceituados mestres da matéri...

Direito Financeiro – Direito tributário – Introdução – Legislação tributária – Obrigação tributária – Crédito tributário – Processos administrativo e judicial – Execução fiscal – Impostos em espécie (federais, estaduais ...

Obra fundamental para a compreensão do princípio da igualdade inscrito no art. 5o da CF, que obriga tanto o aplicador da lei como também seu formulador. Um pequeno livro com grandes conceitos e formulações, um clássico n...

Todo contribuinte sabe quanto o Fisco é exigente e, muitas vezes, arbitrário. Não é incomum seus agentes formularem exigências infundadas, e mesmo absurdas, em face das quais o contribuinte tem o ônus de se defender, se ...

Introdução ao Direito – Parte geral do Direito Civil: pessoas; bens; fatos jurídicos; prescrição e decadência – Direito das coisas: introdução; posse; propriedade; direitos reais de gozo ou fruição; direitos reais de gar...

Neste livro, o Autor estuda a evolução do inquérito policial no direito brasileiro; a natureza da ação penal e suas diversas modalidades e, finalmente, examina o devido processo legal e a ampla defesa, todos com profícua...

Parte geral – Princípios – Prazos – Preclusão – Inquérito policial – Ação penal – Denúncia e queixa – Competência – Prova – Prisão provisória e liberdade provisória – Fiança – Citação – Revelia – Sentença – Nulidades – R...

Matérias tratadas nesta obra: Noções gerais – Serviço Público em sentido subjetivo e em sentido objetivo ou material – Acepção formal – Espécies – Conceito Jurídico – Feição constitucional no Brasil – Princípios do Ser...

Este livro examina e expõe as principais noções da Teoria do Conhecimento na contemporaneidade. Isso não é feito, destaque-se através de uma exposição pretensamente histórico-descritiva de cada escola filosófica, indican...

Segundo diz o Prof. Ingo Wolfgang Sarlet no Prefácio desta obra, ela: Não se propõe a ser um tratado sobre o processo constitucional nacional e supranacional, mas, sim, um texto didático e atualizado a servir de guia par...

Abordando aspectos controvertidos das chamadas "políticas públicas" o livro contém quatro estudos: I - Igualdade e especificidade -Igualdade formal e material, justiça e paz social. (A judicialização da política, a sepa...

O Ministério Público brasileiro assumiu importância crescente depois da Constituição de 1988: um posicionamento constitucional diferenciado, garantias e atribuições novas. É obra especialmente destinada aos acadêmicos de...

O objetivo desta Coleção é o de oferecer ao leitor - estudante ou profissional do Direito - a mais exata e completa Doutrina, em cada um dos vários ramos do conhecimento jurídico, apresentaada de tema sintética, em conce...

Alimentada por uma revolução tecnológica continua, a globalização econômica tornou-se um fato. Vencida a fase inicial do desafio da integração dos mercados, vive-se agora a fase dos seus desdobramentos institucionais e j...

Teoria geral das obrigações – Teoria geral dos contratos – Contratos em espécie: compra e venda; compromisso de compra e venda; compra e venda com reserva de domínio; alienação fiduciária em garantia de bens móveis; arre...

A Primeira Parte desta obre apresenta um breve, mas substancioso, apanhado dos dados fundamentais para o estudo da Filosofia do Direito. Oferece a noção de Filosofia, particularizando a do Direito, e examina os campos da...

*Uso de Rio Internacional; O caso Argentina contra Uruguai na corte Internacional de Justiça. *Zona costeira e os problemas de sua conservação. *Biodiversidade e Direito à Liberdade de Pesquisa. *Desastres e Emergêcia...

As políticas decorrem de escolhas a respeitos de fins, meios e prioridades da ação estatal. O judicíario vem desempenhando papel cada vez mais destacada tanto no desenho como na implementação de políticas públicas sobret...