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Constituição, liberdade e interpretação – 1 ed./2019

ISBN: 9788539204410

Por: Malheiros Editores | Autor: Avila, Humberto | Edição: 1

Em linguagem simples e acessível, e com exemplos do início ao fim, o autor enfrenta o mais importante tema da atualidade: os limites à interpretação da Constituição. Em lugar de examinar a interpretação dos dispositivos e a aplicação das normas constitucionais sob o ângulo do Estado, dos seus Poderes e das suas tarefas, analisa-a sob a ótica do indivíduo, dos seus direitos e das suas garantias.