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A não cumulatividade das contribuições sociais do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

ISBN: 9786525235196

Por: Editora Dialética | Autor: Santos, Rooswelt | Edição:

O presente trabalho tem por escopo o estudo do instituto da não cumulatividade aplicada às contribuições sociais incidentes sobre a receita ou faturamento, especificamente à direcionada ao Programa de Integração Social (...

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A Colaboração Premiada Unilateral

ISBN: 9786525243917

Por: Editora Dialética | Autor: Fenelon, Bernardo | Edição:

A presente obra busca abordar a Colaboração Premiada pela ótica defensiva, demonstrando que a monopolização do instrumento pela acusação em certos casos pode, verdadeiramente, enfraquecer o instituto. Dessa maneira, dev...

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O desmatamento da Floresta Amazônica e a Lei dos Crimes Ambientais brasileira

ISBN: 9786525235165

Por: Editora Dialética | Autor: Cruz, Gilson Araújo da | Edição:

O livro trata da questão ambiental, referente ao desmatamento ambiental da Floresta Amazônica, com foco na Constituição Federal de 1988, na Lei n.º 9.605/98, demais normas legais, o título conduz o leitor a constatar a i...

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O licenciamento dos direitos de propriedade intelectual com as MPEs a partir da lei de inovação

ISBN: 9786525235233

Por: Editora Dialética | Autor: Lauar, Ricardo Scofield | Edição:

O presente estudo tem como objetivo discutir o processo de transferência de tecnologia das Instituições Científicas e Tecnológicas para as micro e pequenas empresas locais, por meio dos licenciamentos dos ativos de propr...

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Manual de educação jurídica antirracista

ISBN: 9786553960046

Por: Editora Contracorrente | Autor: Moreira, Adilson José; Almeida, Philippe ... | Edição: 1

A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro Manual de educação jurídica antirracista, escrito pelos professores Adilson José Moreira, Philippe Oliveira de Almeida e Wallace Corbo. Parti...

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Direitos Fundamentais, Democracia e Sociedade

ISBN: 9786525232447

Por: Editora Dialética | Autor: Eliezer, Cristina Rezende; Sousa, Lorena ... | Edição:

A presente obra coletiva é o resultado de pesquisas desenvolvidas pelos discentes do curso de Direito da Puc Minas, campus Arcos, por meio do projeto Pucblica. Busca a obra refletir sobre o paradigma do Estado Democrátic...

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A moralidade como elemento autônomo nas condenações por ato de improbidade administrativa stricto sensu

ISBN: 9786525235592

Por: Editora Dialética | Autor: Sá, Acácia Regina Soares de | Edição:

Esse trabalho é fruto de pesquisa de mestrado realizada com o intuito de analisar a posição do princípio da moralidade administrativa nas condenações pela prática de ato de improbidade administrativa onde não há dano pat...

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Apologia - Platão

ISBN: 9786599740701

Por: Editora Dipladênia | Autor: Platão | Edição:

A questão central que parece se destacar em toda a apologia é a pergunta acerca de quem tem o direito de ensinar e educar. Quem tem o direito e dever de governar? O filósofo Sócrates opondo a liberdade de pensamento ...

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Inclusão da Mulher com Deficiência Intelectual no Mercado de Trabalho: Acesso e Permanência

ISBN: 9788547343736

Por: Editora Appris | Autor: Barros, Gilsene Daura da Silva | Edição: 1

Este livro tem por objetivo analisar o acesso e a permanência das mulheres com deficiência intelectual, egressas do Centro de Ensino de Educação Especial Helena Antipoff, no mercado de trabalho em São Luís. O Centro de ...

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Resíduos Sólidos

ISBN: 9786525229850

Por: Editora Dialética | Autor: Martins, Debora Cristina Imbriani; Malin ... | Edição:

Após longas décadas de discussão, enfim ocorre a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no país, através da Lei Nº 12.305/10. Tristemente forçada por uma tragédia que obrigou o governo a dar uma resposta à ...

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Assistente de acusação

ISBN: 9786525234366

Por: Editora Dialética | Autor: Monteiro, Rodrigo | Edição:

A presente obra oferece ao operador do Direito todo o manancial indispensável à compreensão da figura do assistente de acusação e suas possibilidades junto ao sistema jurídico-penal. A ideia do projeto foi de suplantar ...

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Racismo e o comportamento do judiciário frente aos programas humorísticos

ISBN: 9786525234748

Por: Editora Dialética | Autor: Oliveira, Fagner Vinícius de | Edição:

O racismo ainda vige na realidade brasileira, sendo o humor uma ferramenta para propagar, evidenciar e até mesmo ampliar a velha lógica do racismo através de estereótipos que animalizam e inferiorizam a população negra, ...

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Regularização Fundiária Urbana

ISBN: 9786525234786

Por: Editora Dialética | Autor: Oliveira, Samuel Menezes | Edição:

Esta obra se destina a auxiliar profissionais da Administração Pública e operadores de Direito no desenvolvimento e realização do procedimento administrativo da Regularização Fundiária Urbana. São apresentados seus aspec...

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Tutela antecipada de urgência de caráter antecedente no Direito Processual do Trabalho

ISBN: 9786525235318

Por: Editora Dialética | Autor: Loyola, Heloísa Menegaz | Edição:

A incumbência constitucional de garantir a razoável duração do processo aos brasileiros e estrangeiros residentes no país surgiu há quase vinte anos, com a Emenda Constitucional n° 45, em 2004. Desde então, questiona-se ...

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Função social da propriedade urbana e os Municípios

ISBN: 9786525235950

Por: Editora Dialética | Autor: Pontes, David Gomes | Edição:

A obra tem por tema de estudo a função social da propriedade urbana, sob a perspectiva da análise dos instrumentos constitucionais e legais capazes de conferir-lhe efetividade. O estudo parte de análise histórica do dire...

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Reflexos Previdenciários do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo

ISBN: 9786525236124

Por: Editora Dialética | Autor: Vasconcelos, Vanessa | Edição:

A exploração do trabalho escravo, além de representar uma violação grave aos direitos humanos, traz sérias consequências sociais e econômicas, refletindo, também, no sistema previdenciário do país. Trabalhando sob condiç...

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O princípio da autonomia privada à luz do Direito Sucessório contemporâneo

ISBN: 9786525236605

Por: Editora Dialética | Autor: Lanfredi, Eduarda Schilling | Edição:

Ao analisar as mudanças sofridas, nos últimos séculos, pelo Estado de Direito, percebe-se que, embora a pessoa humana tenha sido elevada a norte da atuação estatal, em algumas searas do ordenamento, como o ramo do Direit...

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Neurodireito e negócios jurídicos

ISBN: 9786555154764

Por: Editora Foco | Autor: Oliveira, Ludmila Junqueira Duarte; Stan ... | Edição: 1

Firme nessa proposta, a obra ingressa no terreno árido em que o diálogo sobre tal interface ainda se encontra no Brasil, para apresentar, com didática impecável, as valorosas reflexões em torno dos processos decisórios h...

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Constitucionalismo Decolonial

ISBN: 9786525235882

Por: Editora Dialética | Autor: Jobim, Marcelo Barros | Edição:

A construção do pensamento ocidental da modernidade, com nítidos reflexos no pensamento jurídico, promoveu uma razão pretensamente humana, mas de todo especificamente burguesa, baseada na lógica empresarial capitalista d...

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Direito Tributário

ISBN: 9786525236339

Por: Editora Dialética | Autor: Relvas, Marcos | Edição:

Este livro é composto de elementos de preparação de aulas ministradas em cursos de pós-graduação em várias instituições cujo conteúdo foi baseado em minha vivência diária no Judiciário, junto aos contribuintes e órgãos p...

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Desenvolvimento como liberdade e o rompimento do ciclo criminoso

ISBN: 9786525236674

Por: Editora Dialética | Autor: Neiva, Tamara Rita Servilha Donadeli; Ri ... | Edição:

A quantidade de pessoas encarceradas no Brasil tem aumentado de maneira exponencial. Trata-se de um problema latente e urgente que prescinde de políticas públicas para ser enfrentado. Nesse contexto, tão importante quant...

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A colheita da prova e a escolha da tese probatória na perspectiva do processo oral

ISBN: 9786525236803

Por: Editora Dialética | Autor: Minuzzi, Débora | Edição:

Poderá haver uma colisão entre os princípios da efetividade e da tempestividade. Enquanto aquele visa a conferir às partes os meios necessários à concretização do direito material, este tem por objetivo que a tutela juri...

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Legentes

ISBN: 9786525236940

Por: Editora Dialética | Autor: Bentes, Hilda Helena Soares; Pimenta, Lu ... | Edição:

Em comemoração aos sete anos de sua atuação, o Grupo de Pesquisa Direito e Literatura: um olhar para as questões humanas e sociais a partir da Literatura - LEGENTES (PUC Minas/CNPq) traz a público LEGENTES: desconstrução...

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Termo de Ajustamento de Gestão no âmbito dos Tribunais de Contas

ISBN: 9786525226958

Por: Editora Dialética | Autor: Brincas, Cláudia Bressan da Silva | Edição:

A CF/88 dispõe sobre a competência de o controle externo conceder prazo para órgãos e entidades adotarem providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada alguma ilegalidade. Com base na previsão consti...

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Quem tem direito à Natureza no Sul Global?

ISBN: 9786525233437

Por: Editora Dialética | Autor: Campos, Gabrielle Luz | Edição:

Proteção da natureza, manutenção dos recursos ambientais, preservação do meio ambiente, leis para proteção dos ecossistemas... Muito se fala sobre conservação ambiental, mas a quem ela interessa? Quem tem direito à Natu...

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