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A moralidade como elemento autônomo nas condenações por ato de improbidade administrativa stricto sensu

A moralidade como elemento autônomo nas condenações por ato de improbidade administrativa stricto sensu

ISBN: 9786525235592

Por: Editora Dialética | Autor: Sá, Acácia Regina Soares de | Edição:

Esse trabalho é fruto de pesquisa de mestrado realizada com o intuito de analisar a posição do princípio da moralidade administrativa nas condenações pela prática de ato de improbidade administrativa onde não há dano patrimonial ao erário ou enriquecimento ilícito, em razão da alta densidade subjetiva que o referido princípio possui, e suas principais consequências, especialmente em relação à possibilidade da violação de direitos e garantias fundamentais.

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Tipo
Tipo
e-book
Páginas
Número de páginas
144
Idioma
Idioma
Português
Publicação
Data de lançamento
18/05/2022
Formato
Encadernação
e-book