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Ação civil pública - 1 ed./2003

ISBN: 9788574205014

Por: Malheiros Editores | Autor: Souza, Motauri C. De | Edição: 1

A ação civil pública operou uma revolução nos mecanismos processuais brasileiros, com a revisão de inúmeros conceitos procedimentais tradicionais. Daí a importância desta obra, que examina, em especial, aspectos relacion...

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Sigilo bancário - 1 ed./2003

ISBN: 9788574205298

Por: Malheiros Editores | Autor: Barbeitas, André T. | Edição: 1

Esta obra traz um tema cada vez mais presente no cenário jurídico-financeiro, nacional e internacional, na busca por uma sociedade mais justa e solidária: o sigilo bancário. O autor relaciona as principais modificações l...

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Transação penal - 1 ed./2003

ISBN: 9788574205021

Por: Malheiros Editores | Autor: Nogueira, Marcio F. | Edição: 1

Muito se tem falado em justiça consensual, processo de descriminalização, movimento despenalizador, infração penal de menor potencial ofensivo. Desses temas surge a transação penal, instituto novo e polêmico que é tratad...

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Imposto sobre serviço de comunicação - 2 ed./2003

ISBN: 9788574204819

Por: Malheiros Editores | Autor: Melo, José Eduardo Soares de | Edição: 2

As atividades de telecomunicação, radiodifusão, televisão, Internet, telefonia móvel celular, paging, serviços postais, operações com satélites e comunicação visual como objeto de incidência tributária, em obra objetiva ...

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Controle dos atos parlamentares pelo Poder Judiciário - 1 ed./2003

ISBN: 9788574205113

Por: Malheiros Editores | Autor: Silva Filho, Derly B. E | Edição: 1

Esta obra enfrenta os desafios do tema altamente polêmico sobre a possibilidade do controle de constitucionalidade do Poder Legislativo pelo Judiciário. O autor expõe os principais pontos sobre o assunto, de acordo com o...

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Fundamentos de direito penal - 1 ed./2003

ISBN: 9788574205311

Por: Malheiros Editores | Autor: Santoro Filho, Antonio | Edição: 1

A missão do direito penal, os fins, fundamentos e limites do poder punitivo, estes são alguns dos pontos tratados com objetividade e clareza pelo autor nesta obra que também aborda a teoria do delito e o caráter do injus...

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Receitas não tributárias - 2 ed./2003

ISBN: 9788574205168

Por: Malheiros Editores | Autor: Oliveira, Regis F. de | Edição: 2

Limites do comportamento do Estado em face das receitas obtidas em decorrência de seu patrimônio e de suas atividades, examinando a relação entre taxa e preço, a formação e os limites dos preços públicos, desenvolvendo a...

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Adoção - 2 ed./2003

ISBN: 9788574205328

Por: Malheiros Editores | Autor: Liberati, Wilson Donizeti | Edição: 2

Apesar de estigmatizada por abusos ocorridos, este tipo de adoção está prevista em Convenção internacional sobre a proteção dos direitos fundamentais da criança, assegurando-lhe o respeito a seus superiores interesses: q...

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Direito civil constitucional - 1 ed./2002

ISBN: 9788574204543

Por: Malheiros Editores | Autor: Lotufo, Renan | Edição: 1

É cada vez mais comum falar-se na nova configuração do direito privado, que, progressivamente, vem subordinando interesses, antes unicamente individuais, aos públicos coletivos. Este é o tema desta obra coletiva que anal...

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Manual da Constituição de 1988 - 1 ed./2002

ISBN: 9788574204499

Por: Malheiros Editores | Autor: Silva, José Afonso da | Edição: 1

Trata-se de um “manual” que traz, de forma simples e acessível ao grande público, o verdadeiro significado da Constituição de 1988 e os principais temas nela desenvolvidos. A linguagem clara, em texto corrido, torna esta...

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Imposto sobre a renda - 1 ed./2002

ISBN: 9788574200989

Por: Malheiros Editores | Autor: Goncalves, José A. L. | Edição: 1

Estudo do IR a partir do plano constitucional e com base em conceitos da teoria geral do direito. Por força do nosso sistema constitucional tributário, a atividade do legislador infraconstitucional é absolutamente contid...

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Os poderes desarmados - 1 ed./2002

ISBN: 9788574203461

Por: Malheiros Editores | Autor: Bonavides, Paulo | Edição: 1

Estudos, críticas e artigos, sempre polêmicos, do consagrado Constitucionalista brasileiro, sobre grandes temas de nosso direito, de nossos problemas e de algumas figuras luminares do passado e do presente. ...

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Concessão de serviço público - 2 ed./2002

ISBN: 9788574204550

Por: Malheiros Editores | Autor: Amaral, Antonio C. C. | Edição: 2

A legislação sobre concessão de serviço público exige um domínio conceitual e técnico perfeito, não só no campo do direito, como também no da administração e na área econômico-financeira; no entanto, os conceitos de que ...

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Crime impossível e a proteção de bens jurídicos - 1 ed./2002

ISBN: 9788574204529

Por: Malheiros Editores | Autor: Semer, Marcelo | Edição: 1

Esta obra traz uma nova abordagem sobre o tema “crime impossível” sob a ótica da teoria do bem jurídico, assinalando que uma concepção de Direito Penal que se legitima pela proteção dos bens jurídicos é incompatível com ...

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Novo direito monetário - 2 ed./2002

ISBN: 9788574202815

Por: Malheiros Editores | Autor: Wald, Arnoldo | Edição: 2

Estudo das situações decorrentes das crises econômicas e das soluções praticadas para contorná-las, com soluções como as da correção monetária, dos planos e “pacotes” econômicos, dos congelamentos, “tablitas” e todos os ...

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Contribuição de melhoria - 1 ed./2002

ISBN: 9788574202907

Por: Malheiros Editores | Autor: Rodrigues, Priscilla F. | Edição: 1

Exame pormenorizado dessa figura tributária, discutindo as várias correntes que se formaram em torno dela, sua natureza jurídica, suas características, sua aplicação e sua oportunidade no panorama tributário brasileiro.....

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Contratos bancários - 1 ed./2002

ISBN: 9788574202006

Por: Malheiros Editores | Autor: Becker, L. A. | Edição: 1

Estudo crítico dos instrumentos excepcionais postos à disposição dos credores (especialmente instituições financeiras) para a execução desses tipos de contratos, com discussão da doutrina e da jurisprudência acerca da co...

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Nulidades no processo penal - 5 ed./2002

ISBN: 9788574203652

Por: Malheiros Editores | Autor: Fernandes, Paulo S. L. | Edição: 5

Este livro foi pioneiro na matéria ao tratar das nulidades no atual CPP. Agora, totalmente refundido, contendo riquíssima informação jurisprudencial, vem preencher uma lacuna na nossa literatura processual penal. ...

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Princípios de direito administrativo brasileiro - 1 ed./2002

ISBN: 9788574203775

Por: Malheiros Editores | Autor: Bertoncini, Mateus E. S. | Edição: 1

No Direito Administrativo, os “princípios” desempenham papel relevante, tendo em vista a proteção dos interesses públicos e dos direitos dos administrados. Esta obra traz um levantamento dos princípios normativos que inf...

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Defesa da concorrência e globalização econômica - 1 ed./2002

ISBN: 9788574203188

Por: Malheiros Editores | Autor: Nusdeo, Ana Maria O. | Edição: 1

Estudo da globalização econômica no âmbito da defesa da concorrência, numa exposição extremamente didática dos conceitos fundamentais do direito da concorrência e das normas de controle de concentração de empresas, as de...

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Licitações e contratos - 2 ed./2001

ISBN: 9788574203171

Por: Malheiros Editores | Autor: Santos, Marcia W. B. | Edição: 2

Realmente um “Roteiro Prático” que expõe a matéria de forma didática e objetiva, numa valiosa contribuição para o estudo da licitação e do contrato administrativo. Completam o volume minutas de instrumentos convocatórios...

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Direito processual do trabalho - 3 ed./2001

ISBN: 9788574202525

Por: Malheiros Editores | Autor: Lima, Francisco Gérson Marques de | Edição: 3

Verdadeiro manual do processo trabalhista, tratando de forma extremamente segura toda a matéria, com modelos das mais importantes peças desse processo, discussão de todos os temas a ele referentes, servindo de guia para ...

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Licença urbanística - 1 ed./2001

ISBN: 9788574202860

Por: Malheiros Editores | Autor: Santos, Marcia W. B. | Edição: 1

Esta obra define as características da “licença” como ato administrativo exercido dentro do poder de polícia, seus efeitos e repercussões na vida dos administrados, levando a uma conceituação precisa e às aplicações e im...

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Aspectos da teoria geral no direito administrativo - 1 ed./2001

ISBN: 9788574203119

Por: Malheiros Editores | Autor: Vitta, Heraldo Garcia | Edição: 1

Aplicação da Teoria Geral do Direito ao Direito Administrativo, num estudo dos princípios constitucionais, da norma jurídica e da norma do Direito Administrativo, critérios de interpretação e de aplicação. ...

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A antecipação da tutela - 1 ed./2001

ISBN: 9788574203034

Por: Malheiros Editores | Autor: Assis, Carlos Augusto | Edição: 1

Uma contribuição para o estudo da tutela urgente, lançando à discussão questões que precisam ser debatidas para que a tutela antecipatória seja útil ao aperfeiçoamento da Justiça Civil. ...

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