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Crimes de licitação como fenômenos corruptivos e seu enfrentamento a partir do controle externo

ISBN: 9786559565351

Por: Editora Dialética | Autor: Moreira, Bianca Medran | Edição:

A presença de forte resquício absolutista na impunidade dos governantes, ainda nos dias de hoje, em nosso sistema jurídico, bem como a inquietação que a ausência ou baixíssima vinculação dos governantes e do "alto escalã...

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Inaplicabilidade da Teoria da Reserva do Possível no Direito à Saúde

ISBN: 9786559565597

Por: Editora Dialética | Autor: Filho, Rui Licinio | Edição:

O conflito existente entre mínimo existencial e reserva do possível é um dos temas mais controversos tratados pelo Direito Constitucional Sanitário. Este tema é extremamente complicado de ser estudado devido às ideias p...

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Culpa Concorrente entre o fabricante de produtos tabageiros e o consumidor

ISBN: 9786559568185

Por: Editora Dialética | Autor: Cunha, Raquel Nascimento | Edição:

O fornecedor de tabaco sabe das características do seu produto e suas consequências maléficas e tem, portanto, o dever de informar ao consumidor sobre o mesmo. Por outro lado, o consumidor, ao longo da história, fumava e...

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O Problema das Obrigações de Meios e de Resultado

ISBN: 9786559568239

Por: Editora Dialética | Autor: Caon, Felipe Varela | Edição:

A distinção das obrigações de meios e de resultado traz uma série de consequências de ordem prática, notadamente no tocante às regras de distribuição do ônus da prova, todas aplicadas, hoje, sem previsão normativa. Pela ...

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A Legitimação para Agir nas Ações Coletivas

ISBN: 9786559568475

Por: Editora Dialética | Autor: Zulo, Felipe Nicolau Ramos | Edição:

A presente obra apresenta um estudo sobre a legitimação para agir nas ações coletivas, analisando essa condição da ação à luz da natureza dos direitos coletivos, bem como da garantia constitucional do direito de ação com...

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Democracia, Direitos Fundamentais, Paradigmas

ISBN: 9786559568673

Por: Editora Dialética | Autor: Guasque, Denise Freitas Fabião | Edição:

O trajeto da democracia grega, também chamada de democracia dos antigos, até chegarmos à atualidade, passa pela sociedade grega, romana, a queda do império romano e o surgimento da sociedade medieval, caracterizada pela ...

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O Direito do Trabalho como Dimensão dos Direitos Humanos

ISBN: 9786559561858

Por: Editora Dialética | Autor: Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | Edição:

Esta obra da professora e advogada Rúbia Zanotelli de Alvarenga, produto de sua brilhante atuação no Mestrado em Direito do Trabalho da PUC/MG, tem a virtude de demonstrar, com uma redação ao mesmo tempo densa e agradáve...

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Direito Sistêmico

ISBN: 9786559563067

Por: Editora Dialética | Autor: Siqueira, Paulinne dos Santos | Edição:

O livro aborda o conceito de Direito Sistêmico e sua abordagem junto às Constelações Familiares demonstrando eficácia aos processos de adoção e a todos os indivíduos neles envolvidos, a fim de comprovar a necessidade do ...

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Teoria Moderna do Direito

ISBN: 9786559564453

Por: Editora Dialética | Autor: Dalaneze, Sérgio | Edição:

Acredito que as razões que me levaram a desenvolver essa pesquisa também inquietam a muitos, pois é comum ouvirmos que o direito está em crise e creditar essa crise ao sistema judiciário ou à morosidade da justiça. Refle...

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A cláusula da reserva do possível instrumento de efetivação dos direitos sociais

ISBN: 9786559564675

Por: Editora Dialética | Autor: Trindade, Antonio Cesar | Edição:

A partir da premissa de que os direitos fundamentais sociais se constituem em pilares do Estado social e democrático de direito, necessário se faz identificar quais os entraves que impedem que tais direitos sejam efetiva...

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Crimes ambientais por acumulação

ISBN: 9786559564811

Por: Editora Dialética | Autor: Gonçalves., Marcel Figueiredo | Edição:

O meio ambiente traz consigo uma impossível delimitação quantitativa. A análise sobre as condutas que atentem contra o mesmo, portanto, terá como principal desafio a constatação de um perigo de lesão ou de uma efetiva le...

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A condenação do empresário ao pagamento de danos morais ao consumidor

ISBN: 9786559565139

Por: Editora Dialética | Autor: Cruvinel, Paulo Henrique Borges | Edição:

O presente livro contém um breve estudo a respeito de três temas jurídicos: o direito do consumidor, o empresarial e o civil (a responsabilidade civil) e a relação entre tais temas, com ênfase na jurisprudência dos tribu...

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Divulgação não autorizada de imagens íntimas

ISBN: 9786559565153

Por: Editora Dialética | Autor: Domingues, Diego Sígoli | Edição:

Saltamos do anonimato para o exibicionismo. Fotografar ou filmar a si próprio, amigo ou familiar ou permitir que os façam para posterior compartilhamento na Internet tornou-se uma febre, um hobby. O exibicionismo on-line...

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Fatores do reconhecimento de ativos fiscais diferidos

ISBN: 9786559565337

Por: Editora Dialética | Autor: Costa, Márcio Robson | Edição:

É perceptível haver uma escassez de obras que versam sobre o tratamento contábil de tributos sobre o lucro no Brasil. A motivação para esta escassez certamente se explica pela complexidade deste tema, o que torna necessá...

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O Acesso à Tutela Jurisdicional e a Justiça Desportiva

ISBN: 9786559565559

Por: Editora Dialética | Autor: Siqueira, Luciano de Souza | Edição:

Qual o significado da Jurisdição? O que isso se relaciona com a justiça? Seria possível a existência de uma justiça não pertencente aos quadros do Poder Judiciário, criado exclusivamente para exercer a tutela jurisdicion...

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Concessões de estacionamento rotativo

ISBN: 9786559568413

Por: Editora Dialética | Autor: Pereira, Guilherme Abreu Lima e | Edição:

A obra tem como objeto de estudo a concessão de estacionamento rotativo público. Inicia-se discutindo aspectos conceituais das concessões de serviços públicos e seus marcos legais, as espécies de concessões, os instituto...

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Crucifixos em repartições públicas

ISBN: 9786559568710

Por: Editora Dialética | Autor: Rezende, Maria Paula Lara | Edição:

Atualmente, muito se tem discutido quanto à liberdade religiosa e ao Estado laico no país. Historicamente os componentes do Estado não se posicionam a este respeito, entretanto, o atual governo federal (2019-2022), em di...

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Regulação estatal do mercado de medicamentos e a proteção ao consumidor

ISBN: 9786559560424

Por: Editora Dialética | Autor: Souza, Glaydson Medeiros de Araújo | Edição:

A presente obra tem como objetivo analisar a efetividade do Estado na regulação do mercado farmacêutico em proteção ao consumidor, tendo por premissa que a efetividade da regulação exercida pela Câmara de Regulação de Me...

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Não Discriminação e a Proteção de Minorias no Direito Internacional Pós-Moderno

ISBN: 9786559561575

Por: Editora Dialética | Autor: Silveira, Maria Olívia Ferreira | Edição:

A proteção de minorias étnicas, religiosas e linguísticas sempre foi um tema de preocupação do direito internacional. Contudo, a necessidade dos direitos específicos das minorias e a sua codificação foram marcados por re...

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Um báculo para Hércules :

ISBN: 9786559562725

Por: Editora Dialética | Autor: Santos, Danielle Osorio | Edição:

O conteúdo dessas páginas é a tarefa desoneradora da doutrina em face da jurisprudência, com especial atenção à dimensão que concebe o direito como argumentação, e, para isso, propõe: localizar a origem da doutrina juríd...

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A Não Discriminação Tributária Internacional

ISBN: 9786559564613

Por: Editora Dialética | Autor: Silva, Juracy Aparecida da | Edição:

Apresenta uma abordagem sobre os institutos ligados ao Direito Tributário Internacional no tocante à discriminação tributária, abrangendo as questões que envolvem as exigências da OCDE ao Brasil; o conteúdo dá uma visão ...

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Tribunais administrativos independentes como solução para a crise da judicialização previdenciária no Brasil

ISBN: 9786559564736

Por: Editora Dialética | Autor: Arruda, Alexandre da Silva | Edição:

Por que os principais países da common law, embora tenham sido paradigmas de proteção judicial dos direitos do cidadão em face do Estado, desenvolveram um sistema de jurisdição administrativa que é responsável pela resol...

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O Processo Judicial Tributário

ISBN: 9786559564798

Por: Editora Dialética | Autor: Medeiros, Frederico Batista dos Santos | Edição:

O processo judicial tributário é formado por diversas fases oriundas do processo de positivação da norma jurídica tributária. Na medida em que ocorre uma progressão linear nas fases do processo de positivação da norma ju...

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Constitucionalismo Multinível, da Europa à América do Sul

ISBN: 9786559564835

Por: Editora Dialética | Autor: Junior, Nery Aguiar | Edição:

O presente estudo tem como objetivo discutir o constitucionalismo multinível, tendo como pano de fundo a constitucionalização da União Europeia. Para tanto, discute a constituição cosmopolita e o sistema global e regiona...

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Função social das convenções processuais

ISBN: 9786559568635

Por: Editora Dialética | Autor: Frio, Nikolai Bezerra | Edição:

O objetivo desta obra reside na tentativa de formular um limite à atuação da liberdade processual de acordo com o objeto que embala a presente pesquisa, qual seja, a possibilidade de se dispor, em contratos de adesão, d...

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