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Aspectos da teoria geral no direito administrativo - 1 ed./2001

ISBN: 9788574203119

Por: Malheiros Editores | Autor: Vitta, Heraldo Garcia | Edição: 1

Aplicação da Teoria Geral do Direito ao Direito Administrativo, num estudo dos princípios constitucionais, da norma jurídica e da norma do Direito Administrativo, critérios de interpretação e de aplicação. ...

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A antecipação da tutela - 1 ed./2001

ISBN: 9788574203034

Por: Malheiros Editores | Autor: Assis, Carlos Augusto | Edição: 1

Uma contribuição para o estudo da tutela urgente, lançando à discussão questões que precisam ser debatidas para que a tutela antecipatória seja útil ao aperfeiçoamento da Justiça Civil. ...

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Direito Civil - Alguns Aspectos da sua Evolução

ISBN: 9788530911447

Por: Editora Forense | Autor: Mário, Caio | Edição: 1

Tomando por base o Código Civil de 1916, Caio Mário promove profunda investigação sobre parte da legislação posterior e procura construir elaboração doutrinária também fundada na evolução jurisprudencial. Visite o Hotsi...

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Tratado inimputabilidade no direito penal - 1 ed./2000

ISBN: 9788574202228

Por: Malheiros Editores | Autor: Führer, Maximiliano Roberto Ernesto | Edição: 1

Uma nova visão além da tendência estritamente médica (muitas vezes cruel e desumana, que leva muitos a serem ilegalmente isentados de pena, e outros, internados no manicômio, sem qualquer necessidade), com a aplicação do...

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Leasing: O arrendamento financeiro - 2 ed./2000

ISBN: 9788574202150

Por: Malheiros Editores | Autor: Leão, José Francisco L. | Edição: 2

Uma nova visão do leasing como instrumento de dinamização das relações empresariais, estudando seus fundamentos, sua prática e seus pontos mais problemáticos, como questões tributárias, processuais, valores residuais etc...

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Princípios constitucionais tributários - 2 ed./2000

ISBN: 9788574202235

Por: Malheiros Editores | Autor: Lacombe, Américo L. M. | Edição: 2

Obra essencial para a compreensão dos princípios constitucionais que regem o sistema tributário brasileiro, permitindo que, com o seu entendimento, se desenvolvam todas as conseqüências e aplicações da legislação no plan...

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Tutela jurisdicional diferenciada - 1 ed./2000

ISBN: 9788574202204

Por: Malheiros Editores | Autor: Soares, Rogerio A. M. | Edição: 1

Partindo da compreensão do conceito de mérito, de pretensão e ação, e das distinções fundamentais entre tutela cautelar e satisfativa, o Autor apresenta soluções coerentes e solidamente embasadas na melhor doutrina, num ...

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Jurisprudência constitucional: Como decide STF? - 1 ed./2009

ISBN: 9788574209050

Por: Malheiros Editores | Autor: Coutinho, Diogo R. | Edição: 1

Tornou-se vital conhecer em profundidade a lógica decisória dos tribunais, os movimentos da jurisprudência e, especialmente, como decide o STF.O texto se baseia em pesquisas de jurisprudência extensas e sistemáticas iden...

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Execução contra fazenda publica - 1 ed./1999

ISBN: 9788574201382

Por: Malheiros Editores | Autor: Silva, Ricardo P. Mendes | Edição: 1

A obra alia, ao rigor científico e à originalidade, a preocupação prática de sugerir soluções para o tormentoso problema dos precatórios. É um trabalho de grande para os estudiosos da matéria, que nele encontram uma rica...

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Alterações no processo do trabalho - 1 ed./1999

ISBN: 9788574201269

Por: Malheiros Editores | Autor: Lima, Francisco Gérson Marques de | Edição: 1

Alterações ocorridas na competência da Justiça do Trabalho e no processo do trabalho nos tribunais, em relação ao agravo de instrumento, ao recurso de revista e à uniformização de jurisprudência, além de um capítulo sobr...

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Sentença declaratória - 1 ed./1999

ISBN: 9788574201368

Por: Malheiros Editores | Autor: Leão, José Francisco L. | Edição: 1

A obra examina e classifica os efeitos que as sentenças declaratórias produzem em relação aos terceiros (como litisconsortes ou assistentes), demonstrando que tais sentenças podem e devem produzir efeitos de dois gêneros...

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Licitação à luz do direito positivo - 1 ed./1999

ISBN: 9788574201450

Por: Malheiros Editores | Autor: Basilli, Roberto R. | Edição: 1

Os Autores – especialistas na matéria – apresentam uma visão do tema a partir do direito positivo, examinando, de maneira clara e objetiva, os aspectos polêmicos da legislação em vigor, como, também, suas mais recentes m...

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Reflexões política e direito - 3 ed./1998

ISBN: 9788574200019

Por: Malheiros Editores | Autor: Bonavides, Paulo | Edição: 3

Obra reunindo trabalhos do Autor sobre temas fundamentais do direito constitucional e suas relações com a ciência política, como Estado e Constituição, A Constituição na História, A Constituição dos Estados Unidos, O Pod...

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Apontamentos à lei Eleitoral - 1 ed./1998

ISBN: 9788574200576

Por: Malheiros Editores | Autor: Porto, Odyr | Edição: 1

Obra prática, fruto da militância dos autores, que atuaram ativamente em funções da Justiça Eleitoral em São Paulo, em comentários objetivos e concisos dos pontos fundamentais da atual Lei Eleitoral. ...

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Do nome das pessoas jurídicas - 1 ed./1998

ISBN: 9788574200378

Por: Malheiros Editores | Autor: Grau-Kuntz, Karin | Edição: 1

A Autora trata do direito ao nome das pessoas jurídicas, da denominação social e das marcas, apresentando as formas de solução dos conflitos surgidos com a colidência de nomes e marcas entre si ...

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Concessão de serviço público - 1 ed./1998

ISBN: 9788574200811

Por: Malheiros Editores | Autor: Azevedo, Eurico de Andrade; Alencar, Mar ... | Edição: 1

Comentários simples, objetivos e diretos, sem qualquer pretensão a desenvolvimentos teóricos, sobre a concessão e a permissão de serviços públicos. Daí a utilidade e oportunidade desta obra. ...

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Da revisão criminal - 1 ed./1998

ISBN: 9788574200439

Por: Malheiros Editores | Autor: Queijo, Maria Elisabeth | Edição: 1

Esta obra é um estudo sobre a revisão criminal, traçando-lhe um minucioso perfil e sua natureza jurídica, estudando a partir da abordagem pormenorizada do direito de ação, na ótica da teoria geral do processo, as condiçõ...

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O órgão jurisdicional e a sua função - 1 ed./1997

ISBN: 9788574204352

Por: Malheiros Editores | Autor: Albuquerque, Mario P. | Edição: 1

Análise da função jurisdicional e seu papel na formação do Estado de Direito, e na formação do próprio Direito. Examina as questões fundamentais da independência e da imparcialidade do Judiciário, o raciocínio judicial e...

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Igualdade de tratamento nas relações trabalho - 1 ed./1997

ISBN: 9788574204222

Por: Malheiros Editores | Autor: Lima, Francisco Gérson Marques de | Edição: 1

Estudo completo e pormenorizado da legislação que veda a discriminação por motivo de raça, sexo, cor, estado civil, procedência etc. tanto nas relações de trabalho como nas demais relações pessoais, e suas conseqüências ...

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Agressões à Intimidade - 1 ed./1997

ISBN: 9788574203980

Por: Malheiros Editores | Autor: Costa Júnior, Paulo José da | Edição: 1

A partir do trágico episódio da morte da Princesa Diana, o Autor estuda a situação do direito à intimidade – hoje, cada vez mais, violado – e sua proteção jurídica, lembrando casos bem conhecidos, como o de Watergate ou ...

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Aspectos fundamentais da empresa agrária - 1 ed./1997

ISBN: 9788574203997

Por: Malheiros Editores | Autor: Scaff, Fernando Campos | Edição: 1

Obra original e única em nossa literatura jurídica, aplica os conceitos de empresa à atividade agrária: seus requisitos e seus elementos fundamentais (a atividade, o empresário e o estabelecimento), dentro de nosso orden...

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Problemas penais concretos - 1 ed./2009

ISBN: 9788574204376

Por: Malheiros Editores | Autor: Reale Júnior, Miguel | Edição: 1

Exame de casos concretos e encaminhamento das soluções nos casos de crimes contra a ordem financeira (gestão temerária, evasão de divisas, operações casadas etc.), contra a ordem econômica (abuso de posição dominante) e ...

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O controle jurisprudencial do processo disciplinar - 1 ed./1996

ISBN: 9788574204093

Por: Malheiros Editores | Autor: Cruz, José R. Gomes da | Edição: 1

Aplicação do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional dos atos administrativos ao processo administrativo de finalidade disciplinar e suas conseqüências. O Autor é Doutor em Direito pela USP e Professor. F...

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Indignidade no direito sucessório brasileiro - 1 ed./1996

ISBN: 9788574204253

Por: Malheiros Editores | Autor: Barbosa Filho, Marcelo Fortes | Edição: 1

Todos os casos de indignidade no direito sucessório brasileiro são analisados em minúcias, com seus efeitos, a forma pela qual devem ser reconhecidos em juízo e os casos de reabilitação do indigno....

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Despedida arbitrária ou sem justa causa - 1 ed./1996

ISBN: 9788574204123

Por: Malheiros Editores | Autor: Manus, Pedro Paulo T. | Edição: 1

O Autor examina as várias formas de despedida no direito brasileiro e no direito comparado, fazendo uma análise em profundidade de todo o direito do trabalho e do direito processual do trabalho aplicáveis. -SP. ...

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