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Ministério Público de Garantias

ISBN: 9786555185164

Por: Fórum | Autor: Martins, Robson | Edição: 1

Neste livro o autor se dedicou a estudar as atribuições do Ministério Público, voltando-se especificamente para a seara penal, trazendo a lume a essência do Parquet em defender a dignidade da pessoa humana e o Estado ...

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Políticas Afirmativas de Inclusão e Equidade Racial

ISBN: 9786555185539

Por: Fórum | Autor: Quênia Jaala Santos Bomfim, Daiesse | Edição: 1

As políticas afirmativas de inclusão e equidade racial têm sido amplamente discutidas no Brasil, tanto na esfera pública quanto privada. A criação das leis de cotas para o ensino superior e concursos pú...

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Consensualismo na Administração Pública e Regulação

ISBN: 9786555185959

Por: Fórum | Autor: Dantas, Bruno | Edição: 1

O tema [consensualismo] é instigante e seu enfrentamento traduz ato, sobretudo, de coragem intelectual. Bruno Dantas ingressa nesse complexo debate, e brinda o direito administrativo brasileiro com as nove i...

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Regulação das Águas

ISBN: 9786555184969

Por: Fórum | Autor: Borges Medeiros Pavão, Bianca; Schmitt C ... | Edição: 1

A presente obra é fruto de um projeto de pesquisa coordenado pelos autores, que teve como objetivo realizar uma investigação empírica sobre o tema das águas brasileiras, por meio do levantamento e da análise de normas...

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Improbidade Administrativa

ISBN: 9786555185690

Por: Fórum | Autor: Cammarosano, Márcio; Dal Pozzo, Antonio ... | Edição: 1

As novas disposições da Lei no 14.230/2021, que alteraram profundamente a Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992), inspiraram a presente obra, escrita por Márcio Cammarosano e Antonio Aral...

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Constitucionalização das Relações Privadas

ISBN: 9786555185645

Por: Fórum | Autor: Sauzem da Silva, Bárbara; Sampaio Galvão ... | Edição: 1

Em setembro de 2023, completam-se 50 anos do exercício ininterupto das atividades de docência do Professor Paulo Luiz Neto Lôbo, desde o início de suas atividades como professor na Universidade Federal de Al...

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Planejamento Sucessório, Holding Familiar e Tributação

ISBN: 9786555185393

Por: Fórum | Autor: Pinto, Izabella Maria Medeiros e Araújo | Edição: 1

A holding familiar, ferramenta típica do direito empresarial, tem sido frequentemente utilizada como instrumento de planejamento sucessório e é associada a algumas vantagens, como a simplificação da sucessão e a economia...

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Inovação e Contratações Públicas Inteligentes

ISBN: 9786555185249

Por: Fórum | Autor: Alves Lima, Edcarlos | Edição: 1

O trabalho busca investigar a inovação e os seus reflexos nas atividades desenvolvidas pelo Estado, notadamente no campo das contratações públicas, a fim de analisar o seu aperfeiçoamento para o alcance...

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As Cláusulas Escalonadas de Mediação e Arbitragem

ISBN: 9786555185232

Por: Fórum | Autor: Barreto, Maria Isalete dos Santos | Edição: 1

As cláusulas escalonadas de mediação e arbitragem são estipulações contratuais que definem a mediação e a conciliação como os mecanismos de solução e/ou pacificação dos conflitos que venham a surgir no curso de um con...

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Processo Dialógico e a Efetividade da Tutela Coletiva Contra o Poder Público

ISBN: 9786555185683

Por: Fórum | Autor: Rios Ferreira, Hélio | Edição: 1

A obra traz uma abordagem diferenciada da tradicional perspectiva sobre a tutela provisória no processo coletivo. O autor traz sua visão sobre a tutela provisória dialógica como meio de construção da decisão...

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Direitos Individuais Homogêneos

ISBN: 9786555185362

Por: Fórum | Autor: Martins Prata Braga, Vicente | Edição: 1

O presente livro, intitulado Direitos individuais homogêneos: evolução da tutela jurisdicional, é fruto da pesquisa realizada pelo autor no Doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo. Por meio da in...

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Código de Processo Penal Mini - Coleção Saraiva de Bolso - 6ª edição 2023

ISBN: 9786553623903

Por: Saraiva Jur | Autor: Saraiva Educação | Edição: 6

Data de fechamento da obra: 3-7-2023AEditora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta àsnecessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a novaedição da obra Código de Process...

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Esg e Compliance - Interfaces, desafios e oportunidades - 1ª edição 2023

ISBN: 9786553623972

Por: Saraiva Jur | Autor: Trennepohl, Natascha | Edição: 1

A obra ESG e Compliance: Interfaces, Desafios e Oportunidades é uma coletânea coordenada por Terence Trennepohl e Natascha Trennepohl, trazendo uma visão prática e multifacetada sobre a tríade ESG (Environmental, Social ...

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A Autonomia da Criança em Cuidados Paliativos e Pediátricos

ISBN: 9786555185485

Por: Fórum | Autor: de Holanda Monteiro, Fábio | Edição: 1

No Brasil, as decisões no âmbito dos cuidados paliativos pediátricos são, normalmente, tomadas pelos pais ou pelo representante legal, em conjunto com a equipe de saúde, sem que seja permitida qualquer manifestação da...

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Processo Penal, Constituição e Política Criminal

ISBN: 9786555185546

Por: Fórum | Autor: Ianni Goldfinger, Fábio | Edição: 1

O modelo de processo penal possui íntima ligação com o sistema político vigente. A visão tradicional do processo penal não permite compreender o processo penal constitucional envolto por uma sociedade contemporânea gl...

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O Design da Escrita

ISBN: 9786555801132

Por: Ateliê Editorial | Autor: Abreu, Antônio Suárez | Edição: 2

Este livro é dedicado a todos aqueles que desejam, por necessidade profissional ou por simples desejo estético, ir além de produzir um texto burocraticamente correto, claro e coerente. Oferece para isso sugestões origina...

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Código Penal Mini - Coleção Saraiva de Bolso - 8ª edição 2023

ISBN: 9786553623897

Por: Saraiva Jur | Autor: Saraiva Educação | Edição: 8

Data de fechamento da obra: 3-7-2023AEditora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta àsnecessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a edição daobra Código Penal Legislaçã...

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Lei de Improbidade Administrativa Comentada

ISBN: 9786555185065

Por: Fórum | Autor: Shuenquener de Araujo, Valter | Edição: 1

Este livro analisa, artigo por artigo, a Lei nº 8.429/92 com as modificações introduzidas pela Lei nº 14.230/21. O autor, professor de Direito Administrativo da faculdade de Direito da UERJ, apresenta um didático trab...

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Agências Reguladoras

ISBN: 9786555185010

Por: Fórum | Autor: Guerra, Sérgio | Edição: 3

A adequação das estruturas administrativas estatais às características do século XXI torna-se difícil perante exigências incontornáveis. Dentre outras, busca-se preservar – e ampliar – as garantias aos direitos dos ci...

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Encarte Especial de Atualização do Vade Mecum OAB & Concursos

ISBN: 9788553623440

Por: Saraiva Jur - Sob Demanda | Autor: Barroso, Darlan; Araujo Junior, Marco An ... | Edição: 1

"Data de Fechamento da obra: 6-7-2023. O Encarte Especial de Atualizações contempla as principais atualizações que ocorreram após a data de fechamento da 17.ª edição do Vade Mecum OAB & Concursos e que foram publicadas a...

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Convênios Administrativos

ISBN: 9786555185034

Por: Fórum | Autor: Costa, Rafael | Edição: 1

O convênio administrativo é um instrumento para a concretização de interesse comum, em regime de mútua cooperação entre entes estatais. O autor, com a experiência de anos adquirida no trato dos ajustes que envolve o P...

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Nova Lei de Improbidade Administrativa - Limites Constitucionais - 3ª edição 2023

ISBN: 9786553623934

Por: Saraiva Jur | Autor: Capez, Fernando | Edição: 3

Esta obra é uma adaptação da tese de doutorado defendida perante a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, intitulada? Limites Constitucionais à Lei de Improbidade?. O autor, muito antes da entrada em vigor da nov...

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Vade Mecum Compacto - 27ª edição 2023

ISBN: 9786553624009

Por: Saraiva Jur | Autor: Saraiva Educação | Edição: 27

Data de fechamento da obra: 6-7-2023 Com conteúdo criteriosamente selecionado para consulta básica no dia a dia, o Vade Mecum Compacto, chega à sua 27ª edição. A obra reúne as normas mais utilizadas por profissionais ...

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Lei Anticorrupção Empresarial

ISBN: 9786555185416

Por: Fórum | Autor: Zenkner, Marcelo; Jae Kim, Shin | Edição: 1

A publicação da Lei nº 12.846 em 2013 gerou grande impacto no meio empresarial não apenas pela previsão de um regime de responsabilidade objetiva, mas também pela necessidade de implementar programas de prevenção à co...

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Nise da Silveira e Administração Pública

ISBN: 9786555185430

Por: Fórum | Autor: Lins de Lessa Carvalho, Fábio | Edição: 1

Em 2022, o Estado brasileiro reconheceu a médica psiquiatra Nise da Silveira como Heroína da Pátria. Pela primeira vez, uma servidora pública civil alcançou tal reverência. Mas que feitos extraordinários teria Nise da...

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