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Ministério Público de Garantias

ISBN: 9786555185164

Por: Fórum | Autor: Martins, Robson | Edição: 1

Neste livro o autor se dedicou a estudar as atribuições do Ministério Público, voltando-se especificamente para a seara penal, trazendo a lume a essência do Parquet em defender a dignidade da pessoa humana e o Estado Democrático de Direito, correlacionando a possibilidade ou não de separação das funções de investigar e acusar.