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Direto do CARF

ISBN: 9786599146411

Por: Amanuense Livros | Autor: Pinto, Alexandre Evaristo; Neto, Carlos ... | Edição: 1

Uma coletânea dos principais artigos escritos por quatro dos maiores especialistas em CARF do País. Os textos, publicados originalmente no site Consultor Jurídico, revistos e atualizados para este livro, oferecem ao leit...

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O princípio da lesividade como limite à ingerência penal no uso de drogas

ISBN: 9786587402550

Por: Editora Dialética | Autor: Almeida, Daniel Angeli de | Edição: 1

Este trabalho abordará especificamente o princípio da lesividade e sua construção filosófica e dogmática pelo direito penal, com o fito de estabelecer sua aptidão para limitar a intervenção do poder punitivo na autonomia...

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Comissões de representantes dos trabalhadores dentro das empresas

ISBN: 9786588067871

Por: Editora Dialética | Autor: Côrtes, Marcus Vinícius Ramos | Edição: 1

Com a regulamentação do instituto da comissão de representantes dos empregados nas empresas, esta ferramenta, que estava estagnada no artigo 11 da Constituição Federal, passou a ter potencial de aplicação prática nas emp...

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A capacidade matrimonial da pessoa com deficiência em face do EPD

ISBN: 9786586334357

Por: Haikai Editora | Autor: Campos, Tatiana | Edição:

"O presente livro cuida de tema sensível ao Direito, que é a capacidade matrimonial da pessoa com deficiência, e provocará em seus leitores reflexões intrigantes. Aponta as incongruências da legislação e ressalta sua con...

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Ideias Jurídico-penais entre os interesses coletivos e individuais

ISBN: 9788530200947

Por: EDUEL | Autor: Rolim, Rivail Carvalho | Edição: 1

O processo de movimentação e estruturação de novas normas jurídico-penais durante o Governo Vargas cravou marcas profundas na cultura jurídico-penal acerca da lei, da igualdade, das diferenças, da cidadania, da ação ...

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Responsabilidade civil e redes sociais

ISBN: 9786555151213

Por: Editora Foco | Autor: Longui, João Victor Rozatti | Edição: 1

Escorado em bibliografia fruto de estudos que levam mais uma década até o pós doutorado, o autor inicia sua abordagem dedicando-se, em linhas introdutórias, à tarefa de situar o leitor quanto à revolução das comunicações...

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Compliance na Área da Saúde

ISBN: 9786555151251

Por: Editora Foco | Autor: Pontin, André Luiz; Carlini Angélica; Mi ... | Edição: 1

Na última década, especialmente depois da divulgação no Fantástico de reportagem sobre a "Máfia das Próteses", o setor da saúde tem vivenciado uma franca expansão e difusão da cultura de Compliance em seus vários segment...

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Contratos imobiliários

ISBN: 9786555151299

Por: Editora Foco | Autor: de Oliveira Milagres, Marcelo | Edição: 1

Entre muitos outros, lembra o Prof. Milagres que, desde logo se associam à calamidade da Covid-19, institutos jurídicos como a força maior, o fortuito, a falta de culpa, o fato do príncipe, o fato da administração e a im...

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A cultura judaico-cristã e sua relação com os Direitos Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988

ISBN: 9786586529456

Por: Conhecimento Livraria e Distribuidora | Autor: Cunha, Lucas Pereira | Edição:

A obra analisa os elementos normativos previstos na Torah e absorvidos pela cultura judaico-cristã, presentes nos textos de direito fundamental no bojo da Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional....

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O Idoso no Sistema Jurídico

ISBN: 9786587403359

Por: Editora Dialética | Autor: Bretas, Hugo Rios | Edição: 1

Esta obra tem o escopo de problematizar elementos sobejamente áridos, especificamente a (re)construção principiológica atinente ao idoso, bem como a identificação de paradoxos conceituais no tocante ao referido instituto...

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Compliance Estratégico - Volume 1

ISBN: 9786588065693

Por: Editora Dialética | Autor: Tonon, Daniel Henrique Paiva; Rangel, Ro ... | Edição: 1

A coletânea de Compliance Estratégico (Volume 1), é o primeiro livro de uma série que pretende constituir-se como uma referência para os que se dedicam profissionalmente na área da governança corporativa, gestão de risco...

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Solução Consensual na Improbidade Administrativa

ISBN: 9786587403496

Por: Editora Dialética | Autor: Pereira, Leydomar Nunes | Edição: 1

A presente obra tem por objetivo traçar anotações acerca da solução consensual, notadamente o § 1º do artigo 17 da Lei nº 8429/92 (alterado pela Lei Anticrime - Lei nº 13.964/2019), possibilitando a realização de acordo ...

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Igual consideração e respeito, independência ética e liberdade de expressão em Dworkin

ISBN: 9786588065419

Por: Editora Dialética | Autor: Ramalho, Ana Luiza Nuñez | Edição: 1

Tendo como pano de fundo a teoria dos direitos fundamentais de Ronald Dworkin, esta obra aborda a incômoda e desconcertante temática acerca do discurso do ódio. Qual lugar ocupa o hate speech no Estado Democrático de Dir...

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Análise do Sistema Brasileiro de Incorporação dos Tratados Internacionais

ISBN: 9786588065754

Por: Editora Dialética | Autor: Daher, Caroline | Edição: 1

Esta obra apresenta como se opera o sistema brasileiro de incorporação dos tratados internacionais comuns e de direitos humanos. Ao percorrer a temática, a autora faz a análise conjunta dos seus aspectos históricos, lega...

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PACOTE ANTICRIME

ISBN: 9786558590033

Por: Editora Kelps | Autor: Gifford, Millene Baldy de Sant'Anna Brag ... | Edição:

O livro foi a idealização de um projeto das professoras e especialistas na área criminal Karla Beatriz Pires e Millene Braga em conjunto com a discente do curso de Direito Shamara Ferreira, com o intuito de poder facilit...

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A Cooperação Jurídica Internacional no Mercosul

ISBN: 9786588068113

Por: Editora Dialética | Autor: Silva, Ana Clara Suzart Lopes da | Edição: 1

O desenvolvimento do turismo regional no Mercado Comum do Sul tem se intensificado e, para que esse fenômeno continue se expandindo, é imprescindível estabelecer uma efetiva integração processual entre os Estados-membros...

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Atuação da Mídia na Cobertura dos Casos Judiciais

ISBN: 9786588067475

Por: Editora Dialética | Autor: Faleiros, Antonia Marina Aparecida de Pa ... | Edição: 1

O livro é fruto das pesquisas desenvolvidas pela autora no Mestrado em Segurança Pública Justiça e Cidadania pela UFBA e que resultou na dissertação defendida em 2014 em que se buscou, com apoio na teoria das representaç...

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Segurança Jurídica e Recursos Repetitivos

ISBN: 9786588066669

Por: Editora Dialética | Autor: Valcanover, Fabiano Haselof | Edição: 1

O presente livro, que é fruto da dissertação de mestrado em direito defendida e aprovada pelo autor na PUC/RS, tem por escopo analisar o rito dos recursos repetitivos em relação a sua efetividade, instrumentalidade e seg...

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Estudo de Caso

ISBN: 9786587401003

Por: Editora Dialética | Autor: Souza, Paulo Rogério Areias de | Edição: 1

A presente obra foi feita respeitando a ética na pesquisa científica, presando pelos Direitos Humanos e Constitucionais. Foi dada as pessoas objeto da presente investigação o direito de expressarem suas opiniões pessoais...

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Modulação dos Efeitos das Decisões Proferidas em Matéria Tributária

ISBN: 9786588065686

Por: Editora Dialética | Autor: Menegon, Francys Ricardo | Edição:

Trata-se de um estudo bibliográfico, que aborda a segurança jurídica em matéria tributária no direito brasileiro, onde verifica-se a extensão temporal deste instituto em matéria tributária e sua relativização em virtude ...

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I Coletânea de Artigos do Grupo de Estudos Jurisprudência Cível

ISBN: 9786588297001

Por: Editora Max Limonad | Autor: Figueiredo, Cláudia Regina Althoff; Bení ... | Edição:

Visualiza-se, nos artigos, uma abordagem reveladora da ordem constitucional estabelecida no distante 1988, ao fazer o enfrentamento dos temas que afligiram a Sociedade brasileira e que podem ser contemplados por soluções...

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O Estatuto do Contribuinte e a Garantia do Mínimo Imune

ISBN: 9786588065891

Por: Editora Dialética | Autor: Bonelli, Renato Medrado | Edição: 1

A situação jurídica de contribuinte impõe o reconhecimento do dever fundamental de pagar tributos, mas também assegura uma série de direitos e garantias que promovem o equilíbrio da relação jurídica tributária. Não se ad...

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Princípio da Interoperabilidade

ISBN: 9786588067291

Por: Editora Dialética | Autor: Iwakura, Cristiane Rodrigues | Edição: 1

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que as mudanças provocadas pela concepção do meio digital na esfera do direito processual civil trouxeram consigo a necessidade de fazer uma releitura sobre o acesso à just...

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Autonomia Privada na Sociedade de Consumo

ISBN: 9786587401935

Por: Editora Dialética | Autor: Pereira Júnior, José Aldizio | Edição: 1

As nuanças da sociedade de consumo instalada no século XX provocaram ainda maiores desencontros de forças entres os indivíduos. Muitas são as artimanhas dos fornecedores de produtos e serviços criadas para a sustentação ...

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A Lei de Falência na perspectiva do Processo Justo

ISBN: 9786588067758

Por: Editora Dialética | Autor: Gonçalves, Erico Figueiredo | Edição: 1

A Lei de Falência nº 11.101 publicada em 9 de fevereiro de 2005, regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. A legislação falimentar, traz em seu bojo, inovações m...

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