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A imprescindibilidade do Ministério Público no acordo de leniência da Lei Anticorrupção

ISBN: 9786527006541

Por: Editora Dialética | Autor: Otília, Otávio de Vargas | Edição:

Surgido quando dos estudos de pós-graduação, este livro busca analisar as nuances da participação do Ministério Público na celebração de acordos de leniência previstos na Lei Anticorrupção. Coletando-se o posicionamento ...

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Eficácia prospectiva da decisão modificativa de precedente em matéria tributária

ISBN: 9786527005643

Por: Editora Dialética | Autor: Monteiro, Renata de Almeida | Edição:

A pesquisa "Eficácia Prospectiva da Decisão Modificativa de Precedente em Matéria Tributária" aborda de forma aprofundada e crítica a aplicação e os impactos da eficácia prospectiva das decisões judiciais que modificam p...

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A Condição de "Arrimo de Família" como Excludente de Ilicitude no Crime de Deserção

ISBN: 9786527008712

Por: Editora Dialética | Autor: Coelho, Everton Paul Matheus | Edição:

Este livro é organizado em quatro partes; a primeira versa sobre a Justiça Militar brasileira e os Diplomas Legais aplicados nessa seara jurídica, a segunda destaca como ocorre o reconhecimento judicial da condição de ar...

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Pensamento Racial Brasileiro e a Inclusão Social da População Negra: O Papel da Pedagogia Antirracista

ISBN: 9786525049052

Por: Editora Appris | Autor: Nascimento, Luciana Guimarães | Edição: 1

O livro Pensamento racial brasileiro e a inclusão social da população negra: o papel da Pedagogia Antirracista lança olhar sobre a ideologia racial brasileira e suas influências nas relações tecidas no campo social, incl...

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A Criança Intersexo: Entre Silenciamentos e a Normalização Compulsiva de Corpos

ISBN: 9786525050317

Por: Editora Appris | Autor: Padilha, Elisângela | Edição: 1

O livro A criança intersexo: entre silenciamentos e a normalização compulsiva de corpos lança um olhar multidisciplinar sobre as violações à autonomia da criança intersexo em um cenário no qual, a partir de um "design" h...

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Alimentos - Aspectos Processuais

ISBN: 9786555159554

Por: Editora Foco | Autor: Hildebrand, Cecília Rodrigues Frutuoso; ... | Edição: 1

"A importância da obra é evidente, não apenas para o seleto contexto doutrinário dos especialistas em Direito de Família, mas também no sentido mais amplo e prático de aplicação cotidiana, para o qual os estudiosos do Di...

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Uma análise sobre os Direitos Fundamentais e a Internet como instrumento de acesso à informação

ISBN: 9786527007531

Por: Editora Dialética | Autor: Mutinelli, Luís | Edição:

A presente obra tem como objetivo analisar se o acesso à rede mundial de computadores (a internet) deve ser garantido como um Direito Fundamental, sendo um instrumento ao acesso à informação, garantia prevista no inciso ...

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Direito à educação e trabalho infantil

ISBN: 9786527005803

Por: Editora Dialética | Autor: Silveira, Amanda do Nascimento da | Edição:

O presente estudo busca analisar o impacto do trabalho no acesso e permanência à escola e garantia ao Direito à Educação no Ensino Fundamental no Litoral Norte do Estado do Rio Grande do Sul ? RS. Sabe-se que a educação,...

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ARBITRAGEM E CONSTITUIÇÃO

ISBN: 9786553961340

Por: Editora Contracorrente | Autor: Rutledge, Peter B. | Edição:

A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro ARBITRAGEM E CONSTITUIÇÃO, de autoria do eminente jurista estadunidense Peter B. Rutledge. Desde os primórdios da arbitragem até as mudanças ...

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Comentários à legislação penitenciária sul-mato-grossense

ISBN: 9786527008088

Por: Editora Dialética | Autor: Valdes, Lucas Matheus Delmondes | Edição:

Esta obra apresenta um panorama das legislações do Estado de Mato Grosso do Sul que versam sobre Execução Penal e também apresenta uma seleção de decisões dos juízes de 1º grau e acórdãos do Tribunal de Justiça d...

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A responsabilidade civil das companhias abertas perante investidores

ISBN: 9786586352931

Por: Editora Singular | Autor: Barros, Lucas Carneiro Gorgulho Mendes | Edição:

De tempos em tempos, notícias sobre falhas na divulgação de informações por companhias abertas tomam conta dos jornais e desafiam a confiança dos investidores no mercado de capitais. Os efeitos imediatos costumam ser osc...

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Direito à assistência jurídica gratuita e integral

ISBN: 9786527008354

Por: Editora Dialética | Autor: Nomizo, Sílvia Leiko | Edição:

O direito ao acesso à justiça é considerado o mais importante dos direitos humanos e fundamentais, haja vista que proporciona a promoção e proteção de todos os demais direitos. Essa ideia foi reforçada em âmbito nacional...

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Compliance Bancário Essencial

ISBN: 9786555159332

Por: Editora Foco | Autor: Martinez, André Almeida Rodrigues | Edição: 1

"Fruto da experiência adquirida pelo autor no exercício do cargo de superintendente de Compliance de varejo da rede nacional de agências do Banco Itaú S/A – nomeação no ano de 2001 –, aliada aos estudos realizados na Uni...

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Uma perspectivação culturalista dos direitos indígenas na construção da Amazônia, através de Órfãos do Eldorado, de Milton Hatoum

ISBN: 9786527008460

Por: Editora Dialética | Autor: Castro, Kleyton Coelho | Edição:

Esta Pesquisa objetivou elaborar uma perspectivação culturalista dos Direitos Indígenas na construção da Amazônia, através da obra literária Órfãos do Eldorado, romance de Milton Hatoum. O Estudo exigiu a análise da inte...

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Tutela Processual de Urgência Como Instrumento Inibitório do Ilícito Fiscal Tributário

ISBN: 9786527009054

Por: Editora Dialética | Autor: Filho, Cláudio Moreira do Rêgo | Edição:

Discussões envolvendo a tutela processual de urgência como instrumento inibitório do ilícito fiscal tributário, envolvendo seus requisitos, a constituição do crédito tributário e sua suspensão judicial de exigibilidade. ...

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Patrimônio Cultural Imaterial

ISBN: 9786525290775

Por: Editora Dialética | Autor: Paiva, Artur Kennedy Aragao | Edição:

O Poder Judiciário atua por provocação, diferentemente do Poder Legislativo, que adota as próprias iniciativas. Essa é a preocupação principal desta obra. Este último é cada vez mais assíduo em reconhecer a certos bens e...

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Contrafação de marca

ISBN: 9786525293820

Por: Editora Dialética | Autor: Rocha, Arno Ribeiro | Edição:

O presente estudo tem como objetivo identificar o entendimento jurisprudencial do TJSC acerca dos critérios de fixação da quantia indenizatória devida, tanto patrimonial como moral, criando, a partir dessa análise, uma b...

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O Direito Internacional da Atmosfera e do Clima

ISBN: 9786525289328

Por: Editora Dialética | Autor: Felix, Adriano da Silva | Edição:

Em "O Direito Internacional da Atmosfera e do Clima - Volume I – A Poluição Atmosférica Transfronteiriça", o autor desvenda os intricados caminhos do Direito Internacional Ambiental, centrando-se na proteção da atmosfera...

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Relação de Emprego e Relação de Trabalho entre Portadores de Transtorno Mental e as Entidades Filantrópicas em que Laboram

ISBN: 9786525290423

Por: Editora Dialética | Autor: Filho, Leôncio de Aguiar Vasconcellos | Edição:

Esta obra, consistente na monografia de final do curso de pós-graduação em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, buscou, na época de sua elaboração, efetuar uma construção teórica dos direitos, trabalhistas e cív...

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Papel do advogado na duração razoável do processo à luz dos princípios da cooperação das partes e da celeridade processual

ISBN: 9786525293653

Por: Editora Dialética | Autor: Barbosa, Dircila Soares | Edição:

A presente pesquisa foi desenvolvida com o objetivo de aferir em que medida, à luz do princípio da cooperação das partes e da celeridade processual, o advogado pode contribuir para a redução do tempo de duração do proces...

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A Complexidade Ambiental na Sociedade de Risco e o Princípio da Precaução na Tutela Inibitória

ISBN: 9786527005551

Por: Editora Dialética | Autor: Bacelo, Leonel Walter Quintero | Edição:

A pesquisa "A Complexidade Ambiental na Sociedade de Risco e o Princípio da Precaução da Tutela Inibitória", de Leonel Walter Quintero Bacelo, aborda com profundidade a relação entre a complexidade ambiental contemporâne...

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O whistleblowing como instrumento de combate aos ilícitos e abusos tributários

ISBN: 9786527007104

Por: Editora Dialética | Autor: Assis, Lucas Calafiori Catharino de | Edição:

As ferramentas de fiscalização atualmente à disposição do Estado, dada a evolução dos esquemas ilícitos e abusivos, cada vez mais elaborados e complexos, ao avanço tecnológico e à globalização, não têm conseguido combate...

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Acesso à justiça

ISBN: 9786525290690

Por: Editora Dialética | Autor: Nomizo, Sílvia Leiko | Edição:

Quando se atua no processo de formação dos acadêmicos de Direito, é imprescindível pensar em instrumentos aptos a assegurar um processo de transmissão de conhecimento para proporcionar um pensamento crítico, reflexivo e,...

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Os desafios da adequação à LGPD

ISBN: 9786525293226

Por: Editora Dialética | Autor: Basilio, Cristiane Reis de Amorim | Edição:

A presente obra pretende analisar os desafios de adequação da Lei Geral de Proteção Digital (LGPD) que entrou em vigor no dia 1º de agosto de 2021 no Brasil. Para isso, tem-se como pressuposto uma investigação atrelada a...

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A Sereníssima República de Machado de Assis

ISBN: 9786553872080

Por: Conhecimento Livraria e Distribuidora | Autor: Porto, Leandro Dias | Edição: 1

O autor traz em sua obra uma "equilibrada análise da relevância da literatura para o aprofundamento de questões que escapam ao âmbito oficial da aplicação do Direito. Despertar as consciências jurídicas para os compromis...

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