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Eficácia prospectiva da decisão modificativa de precedente em matéria tributária

ISBN: 9786527005643

Por: Editora Dialética | Autor: Monteiro, Renata de Almeida | Edição:

A pesquisa "Eficácia Prospectiva da Decisão Modificativa de Precedente em Matéria Tributária" aborda de forma aprofundada e crítica a aplicação e os impactos da eficácia prospectiva das decisões judiciais que modificam precedentes em matéria tributária. Renata Monteiro apresenta exploração de revisão bibliográfica e jurisprudencial com imersão nos desafios enfrentados para a uniformização de decisões e os reflexos na segurança jurídica e na previsibilidade.