Não ficção: acadêmicos, biografias, documentários e manuais
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Livro impresso
Paradigmas constitucionais e limites ao poder de tributar – 1 ed./ 2019
ISBN: 9788539204557
Por: Malheiros Editores | Autor: Renck, Renato | Edição: 1
Na primeira parte desta obra, apresenta-se o status quo da insegurança decorrente das decisões subjetivas adotadas pelo STF; na segunda, apresentam-se os paradigmas históricos e filosóficos, fundamentais para um “pensar ...
Livro impresso
O lucro real no contexto constituição - 1 ed./2018
ISBN: 9788539204199
Por: Malheiros Editores | Autor: Renck, Renato | Edição: 1
Fundamentação e justificação, a partir do texto constitucional, das premissas para uma metodologia constitucional tributária; a tributação adota a capacidade contributiva como justificadora fundamental do dever de pagar ...