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O lucro real no contexto constituição - 1 ed./2018

O lucro real no contexto constituição - 1 ed./2018

ISBN: 9788539204199

Por: Malheiros Editores | Autor: Renck, Renato | Edição: 1

Fundamentação e justificação, a partir do texto constitucional, das premissas para uma metodologia constitucional tributária; a tributação adota a capacidade contributiva como justificadora fundamental do dever de pagar o Imposto sobre a Renda. Pela definição destas premissas são determinados os critérios que devem ser adotados para definir o que é renda, já postos na Constituição quando estabelece os limites do que é renda; como tal, o modelo do que pode ser tributado vem determinado no próprio contexto constitucional, que, ao mesmo tempo, admite e limita a tributação da renda.

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Tipo
Tipo
Livro impresso
Páginas
Número de páginas
222
Idioma
Idioma
Português
Publicação
Data de lançamento
01/01/2018
Formato
Formato
210 x 140mm
Peso
Peso
230g
Encadernação
Encadernação
Brochura