Não ficção: acadêmicos, biografias, documentários e manuais
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Livro impresso
Regulação administrativa à luz da Constituição Federal - 1 ed./2011
ISBN: 9788539200870
Por: Malheiros Editores | Autor: Martins, Ricardo Marcondes | Edição: 1
O objeto deste estudo é o conceito constitucional de regulação administrativa. Partiu-se do pressuposto de que todo conceito técnico-jurídico, nos sistemas que adotam o modelo do constitucionalismo, deve ser compatível ...
Livro impresso
Abuso de direito e a constitucionalização do Direito Privado - 1 ed./2010
ISBN: 9788539200269
Por: Malheiros Editores | Autor: Martins, Ricardo Marcondes | Edição: 1
Ao propor a definição de princípios formais fundamentais como as normas que garantem a discricionariedade ( competência normativa ) e a autonomia privada - a primeira no âmbito público e a última, no privado -, depois de...