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Tratados internacionais de direitos humanos - 1ª edição de 2011

ISBN: 9788502102798

Por: Saraiva Jur | Autor: Monteiro, Marco Antonio Corrêa | Edição: 1

Tema de recente destaque pela edição da EC n. 45, que introduziu o § 3º ao art. 5º da Constituição, a incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao direito interno brasileiro é objeto de estudo cauteloso e aprofundado, que procura esclarecer o assunto ainda nebuloso para a doutrina e jurisprudência nacional de direitos humanos.