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Regularização fundiária em áreas de unidades de conservação de uso sustentável no estado de Mato Grosso

ISBN: 9786527025313

Por: Editora Dialética | Autor: Filho, Edio Marques do Rosário | Edição:

É muito mais do que o tema proposto. Este livro utiliza a literatura como jurisconsulto, a história como testemunha dos reflexos e finalidades da regularização fundiária e a lei como argumentos para desmistificar o mito da degradação ambiental em relação ao tema da capa. Depreende-se das expressões literárias da história da literatura brasileira, o amor e cuidado do homem para com a terra na qual se planta. A história da regularização fundiária mostra a ocupação humana na terra com o fim de povoamento, construção de escolas e progresso urbano e rural. Nem a literatura nem a história dão margem para interpretação de que o homem degrada o meio ambiente ao ocupar uma área regularizada. A lei permite a regularização fundiária em Unidades de Conservação de Uso Sustentável, mas há uma objeção em forma de crença que sobrepõe a lei. Em um plano saudável de apresentação de ideias, o autor mostra contra-argumentos a uma objeção ao tema da capa, com base em três fundamentos: na história, na literatura e na lei. Demostra-se também que a regularização fundiária é fator decisivo para o desenvolvimento sustentável e efetivação de garantias constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, livre exercício da profissão do homem do campo e do direito à propriedade.