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Regime constitucional da atividade notarial e do registro - 1 ed./2018

Regime constitucional da atividade notarial e do registro - 1 ed./2018

ISBN: 9788539204267

Por: Malheiros Editores | Autor: Zockun, Mauricio | Edição: 1

Este livro identifica a natureza jurídica da atividade notarial e de registro, fixa regime constitucional disciplinador do seu desempenho, apontar a espécie de função estatal na qual essa atividade pública está inserida, bem como delimita as competências legislativa e administrativa das pessoas políticas relacionadas a essa atividade estatal. Para fixar o regime jurídico desse instituto, primeiro examina a natureza jurídica da atividade notarial e de registro para, em seguida, situá-lo entre as funções estatais. Assim, delimita os confins das competências legislativa e administrativa afetas a essa função estatal e, com isso, seu regime jurídico.

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Tipo
Tipo
Livro impresso
Páginas
Número de páginas
286
Idioma
Idioma
Português
Publicação
Data de lançamento
01/01/2018
Formato
Formato
210 x 140mm
Peso
Peso
290g
Encadernação
Encadernação
Brochura