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Protesto notarial - 3ª edição de 2013

ISBN: 9788502190160

Por: Saraiva Jur | Autor: Moraes, Emanoel Macabu | Edição: 3

A obra aborda, de maneira sucinta e objetiva, os seguintes tópicos: histórico, natureza, delegação do tabelião de protesto, jurisdição voluntária e o notariado, protesto judicial, conceito de protesto, interpretação do conceito legal de protesto, documentos passíveis de protesto (documentos de dívida, documentos eletrônicos, certidão de dívida ativa, sentenças/acórdãos, contratos, cotas condominiais, títulos prescritos), interesse jurídico do credor no protesto, função do protesto, protesto e segurança jurídica, efeitos do protesto, classificações do protesto, todo o complexo procedimento notarial do protesto, exame dos requisitos dos títulos mais protestados, responsabilidade civil dos tabeliães de protesto e sustação de protesto.