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Os princípios jurídicos da tributação na Constituição de 1988 – 6 ed./2019

ISBN: 9788539204533

Por: Malheiros Editores | Autor: Machado, Hugo de Brito | Edição: 6

Nesta obra, o consagrado Professor de Direito Tributário, analisa os princípios que regem o nosso sistema constitucional tributário, a saber: da anterioridade, da capacidade contributiva, da cumulatividade, da generalidade, da isonomia, da legalidade, da liberdade de tráfego, da não surpresa, da progressividade, da proporcionalidade, da razoabilidade, da segurança jurídica, da seletividade, da universalidade e da vedação do confisco.As vigas mestras desse sistema encontram-se na Constituição Federal, cujo conhecimento é indispensável para a adequada compreensão das regras que integram o sistema.