
Limites dos Negócios Jurídicos Processuais
ISBN: 9786588065396
Por: Editora Dialética | Autor: Lima, Renata Rodrigues Silva e | Edição: 1
A presente obra aborda os limites práticos e jurídicos, constitucionais e infraconstitucionais, aos negócios processuais atípicos, tendo em vista a sua corregulação por normas materiais e processuais. Investiga em que medida as lições do direito privado devem ser aproveitadas na formulação do conteúdo das convenções processuais, bem como identifica quais normas processuais regem o tema. Assentando nortes claros para o desenho dos negócios jurídicos processuais, espera estimular a aplicação do art. 190 do CPC, de forma a realizar, por meio da norma convencional, o princípio do devido processo legal.
Tipo
e-book
Páginas
340
Idioma
Português
Publicação
17/09/2020
Formato
e-book