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Lei de Resíduos Sólidos e Regulamento

ISBN: 9788552100270

Por: Edipro | Autor: Vieira, Jair Lot | Edição: 1

Lei de Resíduos Sólidos e Regulamento – Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Inclui:

Resoluções CONAMA;
Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Decreto nº 5.472/2005);
Convenção de Basileia sobre o controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito (Decreto nº 875/1993);
Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999);
Índice remissivo.

A obra aborda ainda os temas: