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Interpretação constitucional - 4ª edição de 2012

ISBN: 9788502096141

Por: Saraiva Jur | Autor: Coelho, Inocêncio Mártires | Edição: 4

Interpretar uma norma constitucional, espécie do gênero norma jurídica, é atividade que requer um estudo particularizado das técnicas hermenêuticas, devido à sua estrutura normativo-material e à natureza aberta de seu conteúdo. A presente obra dedica-se a essa temática, considerando os principais filósofos e jurisconsultos que refletiram sobre a hermenêutica. Para tanto, trata das especificidades da interpretação constitucional, da distinção entre regras e princípios, dos métodos e princípios da interpretação constitucional, dos seus limites, dentre outros aspectos. Escrita em linguagem objetiva, elucida e esclarece sem rodeios os meandros do tema.