
Iniciativa popular municipal - 1ª edição de 2012
ISBN: 9788502098121
Por: Saraiva Jur | Autor: Pouso, Renata Gonçalves Pereira Guerra | Edição: 1
A autora buscou o estudo de um efetivo instrumento de participação da população nas decisões de matérias ligadas ao seu cotidiano mais próximo: a iniciativa popular na apresentação de projetos de lei de âmbito municipal. Na verdade, há previsão legal sobre o instituto da iniciativa popular municipal, mas o povo submete-se a verdadeiro cerceamento desse direito por simplesmente desconhecer o referido instrumento.
Tipo
Livro impresso
Páginas
120
Idioma
Português
Publicação
29/11/2012
Formato
208 x 138mm
Peso
168g
Encadernação
Brochura