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Direito tributário contemporâneo: Estudos em homenagem a Geraldo Ataliba - 1 ed./2011

ISBN: 9788539200955

Por: Malheiros Editores | Autor: Barreto, Aires Fernandino | Edição: 1

Ação Civil Pública em matéria tributária – Coisa julgada: alteração em matéria tributária – Compensação de tributos federais na esfera administrativa – Direito Cooperativo –FUNRURAL – Guerra Fiscal – ICMS– ICMS-Comunicação – ICMS-Importação – Imunidades, isenções e outras formas de exonerar – ISS: Intributabilidade das atividades-meio; Veiculação publicitária; sociedades profissionais. – ITCMD – Mora –Nulidades em matéria tributária – Obrigação tributária e deveres instrumentais – Obrigações no Sistema Tributário Nacional – Penhora “on line” – PIS/PASEP e COFINS - Não cumulatividade – Presunções, indícios, ficções – Responsabilidade tributária – Sanções tributárias – Sigilo de dados bancário – Sigilo e lei tributária: – Substituição tributária – Tributação dos resultados auferidos no Exterior – Tributação sobre o valor acrescido e impostos sobre o consumo –