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Direito administrativo e sustentabilidade - o novo controle judicial da administração pública

ISBN: 9788545002260

Por: Fórum | Autor: Martins Costa Moreira, Rafael | Edição: 1

A sustentabilidade sempre remete ao equilíbrio entre o presente e o futuro, invoca a consideração dos impactos sistêmicos das decisões tomadas e a preocupação com as condições de vida das próximas gerações. A presente obra, após realizar um estudo sobre a nova governança, o novo serviço público, as tendências do Direito Administrativo e a teoria da decisão administrativa, e depois de reformular os conceitos de vinculação, discricionariedade e motivação, afirma a necessidade de incorporar a sustentabilidade na tomada de decisão administrativa e na fundamentação das escolhas dos agentes públicos, principalmente em um sistema político que, ao enxergar com olhar míope as demandas sociais, prioriza soluções imediatistas e de curto prazo, contaminado pela ditadura do hiperconsumismo e do crescimento insaciável. Nesse contexto, os órgãos de controle, principalmente o Poder Judiciário, desempenham função essencial para garantir a sustentabilidade das decisões da Administração Pública e do direito ao futuro.