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Curso de direito constitucional

ISBN: 9788545001362

Por: Fórum | Autor: Ferra, Regina Maria Macedo Nery | Edição: 2

O estudo do Direito Constitucional deve ter início a partir da teoria da Constituição para dar satisfação e respeito aos direitos fundamentais em um Estado Democrático de Direito. É o objetivo deste trabalho, que ao enfrentar de modo crítico e pedagógico as mais recentes inovações do Estado brasileiro, os mais recentes posicionamentos da doutrina e da jurisprudência — oferece instrumentos para que os operadores do direito possam entendê-lo com a esperança de construção de uma sociedade justa e solidária. Conteúdo: Supremacia constitucional; Interpretação da Constituição; Princípios constitucionais; Direitos fundamentais; O Estado: poder e controle; Organização do Estado brasileiro; Ordem econômica e social.