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Cooperação Jurídica Internacional no Âmbito do Direito Processual Civil

ISBN: 9786525295466

Por: Editora Dialética | Autor: Malgueiro, Driele Lazzarini | Edição:

A obra traz um estudo do tratamento dado pelo Código de Processo Civil à cooperação jurídica internacional em comparação ao Código de Processo Civil de 1973. O conteúdo inclui um estudo sobre as regras e limites da jurisdição nacional nas obrigações de alimentos, relações de consumo, ações relativas a imóveis localizados no Brasil e Ações de Inventário e Partilha. A análise clara e direta dos conceitos e regras processuais referentes aos mecanismos de cooperação jurídica internacional e exigências de reciprocidade ou tratado preconizados pelo Código de Processo Civil brasileiro é instrumento para profissionais da área do direito e relações internacionais que desejam se aprofundar no tema.