Booktoken
Contratações Públicas e Desenvolvimento Sustentável

Contratações Públicas e Desenvolvimento Sustentável

ISBN: 9786527022206

Por: Editora Dialética | Autor: Oliveira, Gonçalo Jorge Menezes de | Edição:

O processo de aquisições públicas sustentáveis constitui instrumentos relevantes de contribuição para a sustentabilidade, pois a utilização de recursos públicos pelo Estado em suas contratações gera consequências positivas, como o aumento na oferta de empregos e a competitividade entre as empresas. O presente trabalho teve por objetivo avaliar a existência de práticas de sustentabilidade nas contratações de produtos e serviços pelo Poder Judiciário do Estado da Bahia, através de uma análise sobre o poder de compra estatal, a compreensão da responsabilidade socioambiental e a missão da Administração Pública de conciliar o crescimento econômico com a proteção ambiental, com ênfase ao destaque concedido à preservação do meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado como direito fundamental, conforme o artigo 225 da Constituição Federal. Fez-se um levantamento sobre exemplos de boas práticas de governança realizadas pelo Poder Judiciário da Bahia em relação à Agenda 2030 da ONU para Desenvolvimento Sustentável, com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), por meio de abordagem qualitativa na qual se utiliza a base de dados disponibilizada pelo Tribunal de Justiça da Bahia em seu sítio eletrônico. Concluiu-se que, devido ao seu poder de compra e forte instrumento de atuação e intervenção na ordem econômica, a Administração Pública deve priorizar realizar contratações sustentáveis e observar em suas aquisições, além dos aspectos ambientais, os aspectos sociais.

Resgate agora por:

117 booktokens

booktokens
Resgatar
Tipo
Tipo
e-book
Páginas
Número de páginas
116
Idioma
Idioma
Português
Publicação
Data de lançamento
15/05/2024
Formato
Encadernação
e-book