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Comércio Eletrônico e Proteção Digital do Consumidor

ISBN: 9786555159134

Por: Editora Foco | Autor: Atz, Ana Paula; Neto, André Perin Schmidt; Klee, Antonia Espíndola Longoni; Gonçalves, Caroline Visentini Ferreira; Marques, Claudia Lima; Verbicaro, Dennis; Carvalho, Diógenes Faria de; Breseghello, Fabíola Meira de Almeida; Martins, Fernando Rodrigues; Canto, Flávia do; Maimone, Flávio Henrique Caetano de Paula; Martins, Guilherme Magalhães; Mucelin, Guilherme; Silva, Jonas Sales Fernandes da; Bertoncello, Káren Rick Danilevicz; Ferreira, Keila Pacheco; Bergstein, Laís; Vieira, Luciane Klein; Reichelt, Luis Alberto; Joelsons, Marcela; Sodré, Marcelo Gomes; Calixto, Marcelo Junqueira; Ferreira, Marcus da Costa; Gregori, Maria Stella; Fragata, Mariângela Sarrubbo; Prux, Oscar Ivan; Cavallazzi, Rosângela Lunardelli; Bauermann, Sandra; Squeff, Tatiana Cardoso; Ferreira, Vitor Hugo do Amaral | Edição: 1

"Estamos diante de projeto legislativo significativamente propositivo e que se soma (e coordena-se em diálogo) com as demais legislações que regulam as intrincadas e complexas atividades digitais, como o Marco Civil da Internet (MCI), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, mesmo que em lege ferenda, o Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 2338/2023), revelando-se conjunto normativo de extraordinária conquista aos cyberconsumidores no Brasil. A obra coletiva que agora vai a público, em seus dezesseis artigos de autoria de renomados professores e professoras, abordando temas e problemas contemporâneos relativos ao mundo virtual (plataformas digitais, algoritmos, inteligência artificial, e-marketplace, Smarts contracts, Internet das Coisas, racismo digital etc.), busca demonstrar a ampla aplicabilidade das disposições contidas no PL 3514/15, reforçando a necessidade de aprovação da proposição. Cabe ressaltar nosso extremo orgulho e honra em poder conduzir e coordenar esta obra coletiva que na base remonta à mobilização e emancipação dos movimentos consumeristas, entre nós, liderados pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON, berço acolhedor dos estudiosos do direito do consumidor, disciplina essencial ao desenvolvimento humano" Trecho do prefácio de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin