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Coleção Saraiva de Legislação - Código Eleitoral

ISBN: 9788553618712

Por: Saraiva Jur - Sob Demanda | Autor: Editora Saraiva | Edição: 31

Data de Fechamento da obra:16-3-2022A EditoraSaraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidadesdos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obraCódigo Eleitoral, título da Coleção Saraiva de Legislação. Reunimos, alémdo próprio texto do Código Eleitoral (Lei n. 4.737, de 15-7-1965), as Súmulasdo TSE, legislação complementar abrangente sobre a matéria, acompanhada denotas que relacionam os diplomas entre si e de índices facilitadores depesquisa. NOVIDADE: Resoluçõesdo TSE sobre as Eleições 2022 e Enunciados da I Jornada de DireitoEleitoral no Saraiva Conecta (Plataforma de conteúdos adicionaiscom acesso exclusivo, mediante link ou QR Code) Destaques nesta Edição: - Alteraçõesno Código EleitoralColigações nas Eleições (Lei n. 14.211, de1º-10-2021)Crimes eleitorais (Lei n. 14.192, de4-8-2021) - Alteraçõesna Lei dos Partidos Políticos ¿ Lei n. 9.096/95Propaganda partidária gratuita no rádio ena televisão (Lei n. 14.291, de 3-1-2022)