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Código Sanitário do Estado de São Paulo

Código Sanitário do Estado de São Paulo

ISBN: 9788552100683

Por: Edipro | Autor: Vieira, Jair Lot | Edição: 11

Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998. 

Atualizada até o DOE de 20 de fevereiro de 2019. 

Inclui:

  • Decreto nº 12.342, de 27 de setembro de 1978 – Regulamento da promoção, preservação e recuperação da saúde;
  • Portaria Conjunta CVS-IAL nº 9, de 12 de novembro de 2004 – Manual de procedimentos operacionais padronizados para análise fiscal de produtos da área de alimentos;
  • Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006 – Política Estadual de Resíduos Sólidos;
  • Portaria CVS nº 4, de 21 de março de 2011 – Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA) e Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS);
  • Portaria CVS nº 5, de 9 de abril de 2013 – Regulamento técnico de boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, e roteiro de inspeção;
  • Decreto nº 59.113, de 23 de abril de 2013 – Estabelece novos padrões de qualidade do ar;
  • Normas Técnicas;
  • Legislação Complementar;
  • Índice remissivo.

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Tipo
Tipo
Livro impresso
Páginas
Número de páginas
608
Idioma
Idioma
Português
Publicação
Data de lançamento
01/02/2019
Formato
Formato
260 x 160mm
Peso
Peso
1.200g
Encadernação
Encadernação
Brochura