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Código De Tributário Nacional Tradicional

ISBN: 9786553622586

Por: Saraiva Jur - Sob Demanda | Autor: Editora Saraiva | Edição: 50

AEditora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta àsnecessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a novaedição da obra Código TributárioNacional , totalmente reformulada e com conteúdo revisto eatualizado! Apresentanovo acabamento e projeto gráfico, com tarjas laterais, temas no alto da página indicando o assunto tratado naquele trecho doCódigo e da legislação complementar. NOVIDADE:Constituição Federal no Saraiva Conecta (Plataforma de conteúdosadicionais, acesso exclusivo, mediante link ou QR Code) A obratraz a legislação pertinente ao Direito Tributário, súmulas do STF, STJ, CARF eVinculantes. Destaquesdesta edição: · CódigoTributário Nacional (Lei Complementar n. 187, de 16-12-2021) · Programa deAcompanhamento e Transparência Fiscal (Lei Complementar n. 178, de 13-1-2021) · Transação Resolutivade Litígio Tributário(Lei n. 13.988, de 14-4-2020) · Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Lei n. 13.974, de7-1-2020)