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CLT comentada pela reforma trabalhista lei 13.467/2017

CLT comentada pela reforma trabalhista lei 13.467/2017

ISBN: 9788545004660

Por: Fórum | Autor: Viveiros, Luciano | Edição: 9

Com advento da Lei no 13.467/2017, Parecer Técnico no 00248/18 MTB/CGU/AGU (15.05.2018), ADI no 5.766/DF (Julgamento Parcial), Instrução Normativa TST (OF. TST.GMACV.No 027/18) e da Portaria do MTB no 349 (23.05.2018) a obra alcança a 9ª edição que segue com estilo prático, comentando artigo por artigo e ressalvando as mudanças que a “Reforma Trabalhista” impôs para as relações de trabalho no Brasil. Contrato intermitente, flexibilização da jornada, contratação de autônomos, férias partilhadas, rescisão por acordo, negociado pelo legislado, homologação de acordos extrajudiciais, extinção da contribuição sindical, ultratividade das normas coletivas, dano extrapatrimonial, distribuição do ônus de prova, custas, honorários advocatícios, transcendência na via recursal e as limitações para uniformização de jurisprudência são temáticas debatidas com objetivo de esclarecer o leitor sobre as nuances que passam a nortear e regular as atividades laborais e processuais no âmbito do Direito e do Processo do Trabalho.

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Tipo
Tipo
Livro impresso
Páginas
Número de páginas
656
Idioma
Idioma
Português
Publicação
Data de lançamento
01/01/2018
Formato
Formato
240 x 170mm
Peso
Peso
1.200g
Encadernação
Encadernação
Brochura