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Arbitragem no Brasil

ISBN: 9786525275727

Por: Editora Dialética | Autor: Sousa, Jardel Ulisses Alves de | Edição:

Com resgate e contextualização histórica, o livro analisa a Arbitragem no Brasil e o princípio kompetenz-kompetenz na Lei nº 9.307/96 (Lei de Arbitragem), elementar para a saúde do instituto. Assim, mais importante que a roupagem jurídica e a consolidação do uso desse método heterocompositivo de resolução de conflitos no meio social, está a maneira como se posiciona o Poder Judiciário nos casos contendo convenção de arbitragem levados, prematuramente, ao seu conhecimento. Nesse sentido, a obra apresenta diversas decisões com divergências importantes entre o TJ/SP e o STJ sobre o tema nos anos de 2013 a 2020.