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Aplicação de uma Teoria dos Princípios

ISBN: 9786525019871

Por: Appris Editora | Autor: Pereira Alves da Rocha, Indalécio Robson Paulo | Edição: 1

O livro Aplicação de uma Teoria dos Princípios tem o mérito de utilizar uma teoria brasileira reconhecida internacionalmente para abrir novos horizontes para interpretação e decisão jurídicas, especialmente em âmbito nacional. A obra propõe-se a aplicar a Teoria dos Princípios de Humberto Ávila na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto ao tema do sigilo bancário e, nesse sentido, conseguiu apresentar argumentos que permitem concluir pela decisão oposta à do tribunal. Contribuindo para construção do debate doutrinário acerca de princípios e regras no contexto do pós-positivismo, passando por Kelsen e Alexy, demonstrou que em certo sentido o Direito é uma atividade genuinamente de aplicação. Assim sendo, deve-se aplicá-lo e diretrizes para que se possa fazer isso de maneira racionalmente estruturada é um convite à reflexão. Indalécio Robson Rocha faz isso neste livro a partir da regra da inviolabilidade, postulados da ponderação e proporcionalidade e o Princípio do Estado de Direito a partir da CRFB/88, mas ficam em aberto diversas outras possibilidades, com diversos outros temas, hipóteses, regras, princípios, postulados etc. A ciência do Direito progride à medida que seus estudiosos buscam aperfeiçoar sua área de pesquisa, refinando instrumentos, ferramentas, conceitos, enfim, teorias. Certamente um método de aplicação e um exemplo concreto sempre contribuem em muito para que a doutrina progrida.