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A vocação empresarial do Estado brasileiro

ISBN: 9786525211992

Por: Editora Dialética | Autor: Freitas, Marcia Gomes de | Edição:

Ao longo da história, o Estado desempenhou papel de destaque no ambiente econômico. Quer na qualidade de regulador – traçando parâmetros e induzindo comportamentos – quer na condição de agente – fornecendo produtos e serviços – a sua atuação tem o potencial de promover impactos significativos no domínio da economia. A presente obra expõe um panorama da atuação direta do Estado brasileiro nesse domínio, vale dizer, seu comportamento na condição de empresário, competindo com atores privados pela conquista do mercado. Essa análise contribuiu para demonstrar o caráter pendular ou cíclico da atividade empresária do Estado, que fica à mercê de circunstâncias de ordem política, econômica e social. À abordagem histórica conjugou-se a análise da disciplina jurídica aplicável a essa forma de atuação estatal, com o propósito de compreender a evolução dogmática desse instituto. Em seguida, a obra reduz seu olhar para a atividade empresarial do Estado brasileiro junto à Base Industrial de Defesa (BID), que compreende parcela relevante do arranjo econômico de um país. Verifica-se que esse setor econômico, em razão das especificidades de seus produtos e serviços, não pode prescindir da presença do Estado. Nesse contexto, analisa as peculiaridades do regime jurídico das empresas estatais, que, na qualidade de braço empresarial do Estado, contribuem para a promoção do desenvolvimento econômico do País e para a manutenção da soberania nacional.