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A omissão no poder de polícia

ISBN: 9788577004904

Por: Fórum | Autor: Silva, Viviane Vieira Da | Edição: 1

Esta obra examina os fundamentos históricos e ideológicos do instituto do poder de polícia, desde sua origem até a concepção atual, no Estado Democrático de Direito. Além de abordar as funções estatais, com destaque para a função administrativa, que engloba a atividade de polícia administrativa, apresenta o regime jurídico a que se submete o poder de polícia, demonstrando seus limites e seu alcance. As considerações, feitas sobre a relevante temática das relações de sujeição especial e geral, são expostas de forma clara e didática e merecem particular destaque por se tratar de assunto pouco abordado pela doutrina pátria. Ao versar sobre a problemática da omissão no exercício do poder de polícia administrativa, a autora realça a responsabilidade por omissão dos agentes públicos e evidencia medidas administrativas eficazes no combate à omissão do Poder Público. A par da análise doutrinária e normativa, verifica-se a inuciosa pesquisa jurisprudencial realizada, acompanhada da necessária apreciação crítica. Certamente, este livro contribui sobremaneira para o estudo do tema, além de fornecer elementos capazes de elucidar as dificuldades dos operadores do Direito no cotidiano profissional.