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A lavagem de dinheiro e o autoritarismo penal "moderno"
ISBN: 9786559568512
Por: Editora Dialética | Autor: Beltrão, Francisco Affonso de Camargo | Edição:
A obra analisa aspectos da Lei nº 9.613/98, criada com o objetivo de reprimir o crime de lavagem de dinheiro, a fim de garantir a aplicação do princípio da igualdade no âmbito do Direito Penal. Aborda as dificuldades de prova quando o delito é praticado por intermédio de empresas ou em países estrangeiros. Investiga o instituto da delação premiada, a regulação da liberdade provisória e a normatização do confisco de bens, direitos e valores. Examina qual o efeito combinado destes três institutos com o intuito de facilitar a colheita de provas deste crime.
Tipo
e-book
Páginas
176
Idioma
Português
Publicação
22/04/2021
Formato
e-book