
A economia solidária como alternativa produtiva para o atual modelo econômico
ISBN: 9786588065341
Por: Editora Dialética | Autor: Cavalcante, Ana Raquel Araujo | Edição: 1
O resultado da reestruturação produtiva internacional do capital e da polÃtica neoliberal foi a diminuição das taxas de crescimento econômico nas últimas três décadas e uma significativa piora dos nÃveis de emprego. O objetivo da investigação é analisar a economia solidaria como alternativa produtiva ao atual modelo econômico internacional e os avanços existentes a nÃvel normativo no Brasil. Ao considerar o ser humano na sua integralidade como sujeito e finalidade da atividade econômica, a economia solidária aponta para uma nova estratégia de desenvolvimento, antagônica ao atual sistema. As polÃticas de fomento à economia solidária tiveram muitos avanços no Brasil na última década, constituindo-se como uma nova configuração social na realidade brasileira. A conquista do Programa Economia Solidária em Desenvolvimento nos Planos Plurianuais se mostrou decisivo para que a Economia Solidária pudesse traduzir em ações suas demandas e prioridades e a criação da SENAES proporcionou a introdução de novos temas na agenda do governo. No entanto, é preciso avançar e para que isto aconteça é necessário que as polÃticas de economia solidária existentes sejam consolidadas, não podem ser apenas compensatórias, nem resultar de investimentos de fontes residuais do orçamento público, devem estar focadas numa estratégia de desenvolvimento. A inexistência de um marco legal para a área traz sérias dúvidas e dificuldades jurÃdicas para os empreendimentos solidários em vários aspectos como formalização jurÃdica, tributação e o acesso à s aquisições públicas, sendo necessário que o Projeto de Lei nº 4685/2012, em tramitação na Câmara Federal, seja aprovado, reconhecendo os empreendimentos econômicos solidários como sujeitos de direito e que viabilizam a realização de trabalho associado decente.