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A disponibilidade das situações jurídicas processuais do juiz por meio de convenções processuais

ISBN: 9786527049975

Por: Editora Dialética | Autor: Sartori, Henrique Petry | Edição:

Em um contexto de crescente importância do instituto das convenções processuais no Direito brasileiro, este livro tem o objetivo de investigar se é ou não lícito dispor das situações jurídicas processuais do juiz por meio daquelas convenções. A investigação será dividida em três tópicos principais: (i) as situações jurídicas processuais em espécie, (ii) as relações entre o juiz e as convenções processuais que negociam tais situações e (iii) as propostas da decisão do Superior Tribunal de Justiça que julgou o Recurso Especial n. 1.810.444/SP.