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O Direito à Vida x Aborto de Anencéfalo
ISBN: 9786558774761
Por: Editora Dialética | Autor: Oliveira, Maria Eunice de Melo Franco de | Edição: 1
Neste livro estão colecionadas diversas argumentações jurídicas utilizadas pela Suprema Corte – STF no julgamento da ADPF (Arguição De Descumprimento De Preceito Fundamental) n.º 54 em resposta às indagações sobre o Dire...