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Partidos políticos, fidelidade obrigatória e coligações
ISBN: 9786525287409
Por: Editora Dialética | Autor: Silva, José Renato de Oliveira | Edição:
A fidelidade partidária como condição para o exercício dos cargos eletivos no Brasil estava expressa na ordem constitucional anterior, de 1967. A Constituição Federal de 1988, por sua vez, não fazia menção a tal exigênci...