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Estado de Direito, Separação de Poderes e Controle de Constitucionalidade da Norma
ISBN: 9786586897852
Por: Editora Dialética | Autor: Resurreição, Valéria Carneiro Lages | Edição: 1
A Constituição é a fonte de harmonia do sistema jurídico. Uma de suas principais garantias é o controle de constitucionalidade das normas. A separação de poderes, abraçada e difundida desde o movimento liberal, não pode ...
