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e-book
Modulação dos efeitos das decisões proferidas em matéria tributária frente aos direitos fundamentais do contribuinte.
ISBN: 9786588065679
Por: Editora Dialética | Autor: Menegon, Francys Ricardo | Edição: 1
A situação jurídica de contribuinte impõe o reconhecimento do dever fundamental de pagar tributos, mas também assegura uma série de direitos e garantias que promovem o equilíbrio da relação jurídica tributária. Não se ad...
