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Estigma da Doença Mental e Capacidade Civil
ISBN: 9786558779803
Por: Editora Dialética | Autor: Santana, Rafael | Edição:
O instituto da capacidade civil permaneceu estanque durante muito tempo, e não somente em virtude da perspectiva eminentemente dogmática. É cediço que desde a edição primeira do Código Civil, a doença mental rotulava o...