Can international community step up to defend civilians whose basic rights are been jeopardized? What is the limit of sovereignty in the face of a human rights crisis? Should international community been legitimated to t...

"This book is the product of the author's master's thesis, defended in 2019 at King's College, in the International Peace and Security programme of the Department of War Studies. […] In light of the new contemporary thre...

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) afirma que "todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos". De acordo com essa Declaração, a educação é uma ferramenta fundamental para a gara...

Ética para escreventes é um manual conciso de conduta ética destinado especificamente aos escreventes das delegações extrajudiciais, os antigos cartórios, hoje previstos no artigo 236 da Constituição da República. Respon...

Esse trabalho consiste em uma breve, porém crítica reflexão do conhecido problema epistemológico envolvendo a interpretação dos artigos 28 e 33 da lei 11.343/2006, sob a perspectiva do racismo estrutural. Acreditamos que...

The Federal Court of Accounts (TCU) is Brazil's "leading government audit institution"; it is the only one dealing exclusively with auditing. The TCU is part of the federal legislative branch, which the TCU assists in it...

O livro é resultado da Dissertação de Mestrado do Autor e tem por objetivo a investigação do fenômeno da desvinculação de receitas tributárias positivado nos arts. 76, 76-A e 76-B do Ato das Disposições Constitucionais T...

O tema da dedução fiscal do ágio pago por investidores estrangeiros em investimentos não especulativos no Brasil envolve um contencioso bilionário e ainda não foi definido pelo Poder Judiciário. Neste livro, investiga-se...

A Bioética, a partir do contexto latino-americano, torna-se o locus para refletir acerca de questões cotidianas e emergentes que envilecem a vida nas suas mais variadas dimensões. Ancorado na "Bioética Social", cuja epis...

Com o surgimento e o desenvolvimento da vida em sociedade, surge concomitantemente a necessidade do estabelecimento de padrões de condutas sociais, as denominadas leis. Para tanto, as pessoas abdicam de parte de sua libe...

O Ministro do Supremo Tribunal Federal LUIZ FUX, ao prefaciar a obra, afirma: "A metodologia empregada é tão sistemática e coesa, que não há denominação melhor que "Gramática". Meu nobre colega, agraciado pela capacidade...

Na extensão deste estudo, constatou-se à saciedade que o Estado brasileiro já possui tributos incidentes sobre o lucro, a renda e o faturamento das empresas. Também foram evocadas colaborações de diversos autores referin...

O presente livro busca analisar o recente instituto previsto pelo art. 28-A do Código de Processo Penal, chamado Acordo de Não Persecução Penal. Essa ferramenta é o mais novo expoente da tendência mundial da Justiça Nego...

A reclamação é processo de competência atribuída ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça no artigo 102, inciso I, alínea "l" e no artigo 104, inciso I, alínea "f", respectivamente da CF, para a pres...

Em oito capítulos, essa obra esgota o estudo do imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, conhecido pela sigla ITBI, à luz da melhor doutrina e da jurisprudência atualizada. No Capít...

A obra é fruto de pesquisa que tinha por objetivo primário investigar os possíveis efeitos do fluxo do prazo prescricional sobre a declaração de compensação apresentada pelo sujeito passivo. O avanço da investigação cien...

Uma das tarefas mais difíceis com que se depara o magistrado é atribuir um valor à indenização por danos morais. Não há correlação monetária direta entre os bens jurídicos violados e a lesão praticada. A questão é tormen...